Execução de Título Extrajudicial 1055517-63.2016.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1055517-63.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 372

08/05/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 372

07/05/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 372

06/05/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE SAUDE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/05/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.

06/05/2026, 14:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 14:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0893/2026Data da Publicação: 06/05/2026

05/05/2026, 05:31

Juntada

05/05/2026, 05:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0893/2026Teor do ato: Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs.: Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital.Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP), Demian Dimaura Dias (OAB 237492/SP)

04/05/2026, 12:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs.: Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital.

04/05/2026, 11:15

Juntada - SAJ

04/05/2026, 11:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70120269-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/03/2026 10:18

25/03/2026, 05:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0510/2026Data da Publicação: 12/03/2026

11/03/2026, 02:35

Juntada

11/03/2026, 02:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 11:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1232/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até satisfação do débito, sem a necessidade de nova conclusão. Qual(is) seja(m): Promova-se a indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema SISBAJUD, realizando-se reiteradas ordens automáticas de bloqueio no prazo de 30 dias, vulgo "TEIMOSINHA", devendo a serventia consultar o resultado ao cabo do período estipulado, ficando desde já, deferida a renovação por mais 30 dias, caso o credor manifeste tal intenção, condicionado a novo recolhimento das custas devidas para tanto. Exequente: Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência - 11.939.445/0001-58 Executado(a/s): Ana Paula Martins Cavalcanti - 292.917.588-50 Valor: R$ 40.452,73 valores: março/2025 - fls. 489 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, em sendo verificado pela serventia que o valor bloqueado extrapola exacerbadamente o valor da dívida estimado pela parte, providencie-se a pronta liberação do excedente, independentemente de requerimento da parte exequente. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da

27/08/2025, 05:39

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Defiro a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até satisfação do débito, sem a necessidade de nova conclusão. Qual(is) seja(m): Promova-se a indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema SISBAJUD, realizando-se reiteradas ordens automáticas de bloqueio no prazo de 30 dias, vulgo "TEIMOSINHA", devendo a serventia consultar o resultado ao cabo do período estipulado, ficando desde já, deferida a renovação por mais 30 dias, caso o credor manifeste tal intenção, condicionado a novo recolhimento das custas devidas para tanto. Exequente: Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência - 11.939.445/0001-58 Executado(a/s): Ana Paula Martins Cavalcanti - 292.917.588-50 Valor: R$ 40.452,73 valores: março/2025 - fls. 489 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, em sendo verificado pela serventia que o valor bloqueado extrapola exacerbadamente o valor da dívida estimado pela parte, providencie-se a pronta liberação do excedente, independentemente de requerimento da parte exequente. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido. Em

03/06/2025, 14:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1022/2024Teor do ato: Vistos. Revendo posicionamento anteriormente adotado, bem como diante das condições funcionais do cartório, que, atualmente, possui capacitação técnica para realização da pesquisa a contento, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema SISBAJUD, realizando-se reiteradas ordens automáticas de bloqueio no prazo de 30 dias, vulgo "TEIMOSINHA", devendo a serventia consultar o resultado ao cabo do período estipulado, ficando desde já, deferida a renovação por mais 30 dias, caso o credor manifeste tal intenção. Em caso de retorno negativos ou irrisórios de valores e levando em conta a aparente ineficácia da ferramenta escolhida pelo credor, nesse período de 60 dias, nova tentativa de bloqueio somente será deferida após o lapso de 180 dias da última pesquisa de bloqueio. Exequente: - 11.939.445/0001-58 Executado(s): - 292.917.588-50 Valor: R$ 28.679,64 (planilha de débito - fl. 397). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, em sendo verificado pela serventia que o valor bloqueado extrapola exacerbadamente o valor da dívida estimado pela parte, providencie-se a pronta liberação do excedente, independentemente de requerimento da parte exequente. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos,

25/11/2024, 00:05

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Revendo posicionamento anteriormente adotado, bem como diante das condições funcionais do cartório, que, atualmente, possui capacitação técnica para realização da pesquisa a contento, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema SISBAJUD, realizando-se reiteradas ordens automáticas de bloqueio no prazo de 30 dias, vulgo "TEIMOSINHA", devendo a serventia consultar o resultado ao cabo do período estipulado, ficando desde já, deferida a renovação por mais 30 dias, caso o credor manifeste tal intenção. Em caso de retorno negativos ou irrisórios de valores e levando em conta a aparente ineficácia da ferramenta escolhida pelo credor, nesse período de 60 dias, nova tentativa de bloqueio somente será deferida após o lapso de 180 dias da última pesquisa de bloqueio. Exequente: - 11.939.445/0001-58 Executado(s): - 292.917.588-50 Valor: R$ 28.679,64 (planilha de débito - fl. 397). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, em sendo verificado pela serventia que o valor bloqueado extrapola exacerbadamente o valor da dívida estimado pela parte, providencie-se a pronta liberação do excedente, independentemente de requerimento da parte exequente. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da pen

26/07/2024, 17:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0175/2023Teor do ato: É o relatório. Decido. No tocante à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à executada, embora o benefício da justiça gratuita possa ser pleiteado e concedido a qualquer tempo, certo que o seu deferimento tem eficácia "ex nunc", ou seja, surtindo efeito apenas para os fatos geradores futuros. Alega a executada que o exequente acrescentou multa de 20% e honorários advocatícios de 20%, além de diversas custas e despesas, sem qualquer comprovação. E que com o deferimento da Justiça Gratuita deveria ser retirado dos cálculos tanto custas, multa de 20%, e honorários advocatícios. Informa ainda que os juros em 1,5% são abusivos, pois a lei prevê 1% ao mês. O exequente afirma que o valor do débito corresponde ao valor devido, conforme taxas de juros pactuada, no dia do seu vencimento, e, portanto, a Execução está aparelhada com título líquido, certo e exigível. Aduz que o débito da Executada foi atualizado monetariamente, com incidência encargos elencados na Cláusula Quinta c.c. Parágrafo Segundo do Instrumento Particular de Confissão de Dívida. Diante do exposto, ainda que concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, não é possível afastar a execução da multa, custas e honorários. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a alegação da executada de que a inclusão dos honorários advocatícios no cálculo do débito, naquela fase, seria indevida, uma vez que beneficiária da justiça gratuita. Inaplicabilidade do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Deferimento que opera efeitos "ex nunc", sem alcançar encargos pretéritos ao requerimento do benefício. Precedentes.Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2090321-81.2022.8.26.0000; Relator (a):Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2022; Data de Registro: 29/07/2022) Conce

01/03/2023, 05:35

Decisão outras - Decisão Determinação - É o relatório. Decido. No tocante à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à executada, embora o benefício da justiça gratuita possa ser pleiteado e concedido a qualquer tempo, certo que o seu deferimento tem eficácia "ex nunc", ou seja, surtindo efeito apenas para os fatos geradores futuros. Alega a executada que o exequente acrescentou multa de 20% e honorários advocatícios de 20%, além de diversas custas e despesas, sem qualquer comprovação. E que com o deferimento da Justiça Gratuita deveria ser retirado dos cálculos tanto custas, multa de 20%, e honorários advocatícios. Informa ainda que os juros em 1,5% são abusivos, pois a lei prevê 1% ao mês. O exequente afirma que o valor do débito corresponde ao valor devido, conforme taxas de juros pactuada, no dia do seu vencimento, e, portanto, a Execução está aparelhada com título líquido, certo e exigível. Aduz que o débito da Executada foi atualizado monetariamente, com incidência encargos elencados na Cláusula Quinta c.c. Parágrafo Segundo do Instrumento Particular de Confissão de Dívida. Diante do exposto, ainda que concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, não é possível afastar a execução da multa, custas e honorários. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a alegação da executada de que a inclusão dos honorários advocatícios no cálculo do débito, naquela fase, seria indevida, uma vez que beneficiária da justiça gratuita. Inaplicabilidade do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Deferimento que opera efeitos "ex nunc", sem alcançar encargos pretéritos ao requerimento do benefício. Precedentes.Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2090321-81.2022.8.26.0000; Relator (a):Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2022; Data de Registro: 29/07/2022) Concessão dos benefícios da as

28/02/2023, 20:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0191/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 310/315, 348/351 e 355/357. Trata-se de pedido de desbloqueio, sob o argumento de que o valor de R$1.369,78 decorre de verba salarial e é impenhorável. Inicialmente o pedido de desbloqueio foi rejeitado (fls. 339/340) , porque o extrato inicialmente juntado encontrava-se incompleto. Em fls. 348/351 a parte devedora teve acesso a documento comprobatório acerca da origem do débito constrito (fls. 351). Foi determinado que juntasse o extrato bancário de forma completa, o que foi atendido em fls. 355/357. A parte contrária não concorda com a pretensão exposta, aduzindo que não se cuidam de documentos novos e que há divergência entre a pessoa jurídica pagadora do crédito e aquela indicada na CTPS da executada. Decido. O pedido de desbloqueio comporta acolhimento, sendo o caso de acolher-se o pedido de reconsideração formulado pela devedora. Primeiramente, ainda que não se trata d documento novo, a devedora justificou a ausência de juntada do documento de fls. 351, que, ademais, nada mais é do que a confirmação da declaração juntada em fls. 320, corroborando que o crédito de R$1.369,78 referiu-se a pagamento por serviço prestado pela executada de cuidadora para a empresa declarante Terça da Serra Chácara Primavera, no dia 07/05/2021, tratando-se o documento de fls. 351 de extrato da própria empresa pagadora, que, a evidência, não estava em poder da executada inicialmente. Outrossim, o extrato juntado a posteriori de forma completa e por determinação do juízo, nada mais foi do que complemento daquele inicialmente juntado em fls. 319, sendo possível ao juízo determinar a emenda do pedido, mediante juntada da documentação completa, não se vislumbrando qualquer conduta temerária na juntada dos documentos complementares indicados, nos termos do art. 435, par. único do CPC. Assim, entendendo que ficou devidamente demonstrado pelos documentos tempestivamente juntados (fls. 319/320), os quais , para mel

07/03/2022, 12:06

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fls. 310/315, 348/351 e 355/357. Trata-se de pedido de desbloqueio, sob o argumento de que o valor de R$1.369,78 decorre de verba salarial e é impenhorável. Inicialmente o pedido de desbloqueio foi rejeitado (fls. 339/340) , porque o extrato inicialmente juntado encontrava-se incompleto. Em fls. 348/351 a parte devedora teve acesso a documento comprobatório acerca da origem do débito constrito (fls. 351). Foi determinado que juntasse o extrato bancário de forma completa, o que foi atendido em fls. 355/357. A parte contrária não concorda com a pretensão exposta, aduzindo que não se cuidam de documentos novos e que há divergência entre a pessoa jurídica pagadora do crédito e aquela indicada na CTPS da executada. Decido. O pedido de desbloqueio comporta acolhimento, sendo o caso de acolher-se o pedido de reconsideração formulado pela devedora. Primeiramente, ainda que não se trata d documento novo, a devedora justificou a ausência de juntada do documento de fls. 351, que, ademais, nada mais é do que a confirmação da declaração juntada em fls. 320, corroborando que o crédito de R$1.369,78 referiu-se a pagamento por serviço prestado pela executada de cuidadora para a empresa declarante Terça da Serra Chácara Primavera, no dia 07/05/2021, tratando-se o documento de fls. 351 de extrato da própria empresa pagadora, que, a evidência, não estava em poder da executada inicialmente. Outrossim, o extrato juntado a posteriori de forma completa e por determinação do juízo, nada mais foi do que complemento daquele inicialmente juntado em fls. 319, sendo possível ao juízo determinar a emenda do pedido, mediante juntada da documentação completa, não se vislumbrando qualquer conduta temerária na juntada dos documentos complementares indicados, nos termos do art. 435, par. único do CPC. Assim, entendendo que ficou devidamente demonstrado pelos documentos tempestivamente juntados (fls. 319/320), os quais , para melhor esclarecimento do juízo, foram com

07/03/2022, 11:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0376/2017Teor do ato: Vistos.1. Recebo as fls. 122/131 como emenda à inicial. Anote-se.2. DETERMINO a qualquer Oficial de Justiça desta jurisdição que, em cumprimento ao presente, e utilizando, se necessário, as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC, proceda à3. CITAÇÃO do(a,s) executado(a,s) Ana Paula Martins Cavalcanti para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 6.006,35 (SEIS MIL E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o(a,s) executado(a,s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil).4. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 916 do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, §5º, do Código de Processo Civil). 5. Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o execu

06/03/2017, 09:31

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos.1. Recebo as fls. 122/131 como emenda à inicial. Anote-se.2. DETERMINO a qualquer Oficial de Justiça desta jurisdição que, em cumprimento ao presente, e utilizando, se necessário, as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC, proceda à3. CITAÇÃO do(a,s) executado(a,s) Ana Paula Martins Cavalcanti para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 6.006,35 (SEIS MIL E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o(a,s) executado(a,s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil).4. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 916 do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, §5º, do Código de Processo Civil). 5. Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de

17/02/2017, 14:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0034/2017Teor do ato: Vistos.Indefiro à parte autora os benefícios da gratuidade judicial.É que "o benefício da assistência judiciária gratuita pode ser deferido às pessoas jurídicas, desde que comprovada a sua impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo" (AGRESP 624.641-SC, 1ª T., Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 21.03.2005; ERESP 388.045-RS, Corte Especial, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ de 22.09.2003; REsp 726.954-SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, J. 18/10/2005, DJ de 07.11.2005, p. 123 - grifei).Ademais, o fato de a parte autora ser portadora do status de "sem fins lucrativos", não caracteriza sua impossibilidade de arcar com as custas processuais, devendo, se esse for o caso, provar a instituição sua real situação de hipossuficiência, trazendo aos autos documentos que embasem tal arguição.Ementa: JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ENTIDADE FILANTRÓPICA QUE AUFERE RECEITA. CONTRATAÇÃO DE DEFENSOR PARTICULAR. NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPRÓVIDO. (Agravo de Instrumento 2168019-47.2014.8.26.0000, Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Privado, Comarca: São Paulo, Relator(a): Vito Guglielmi, Data do julgamento: 04/11/2014).Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução - Título extrajudicial - Indeferimento de pedido de assistência judiciária - Pessoa Jurídica - Associação civil sem fins lucrativos - Inexistência de prova de hipossuficiência econômica para arcar com as custas e despesas processuais - Decisão mantida - Recurso não provido. (Agravo de Instrumento 2018980-73.2014.8.26.0000 , Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Privado, Comarca: Campinas , Relator(a): Irineu Fava, Data do julgamento: 12/03/2014).No caso, porém, não há prova concreta dessa carência de recursos, por meio de documentos hábeis a demonstrar, efetivamente, a ausência de lucros ou de rendimentos que justificassem a concessão do benefício pretendido.Intime-se, pois, a parte autor

27/01/2017, 10:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida - Vistos.Indefiro à parte autora os benefícios da gratuidade judicial.É que "o benefício da assistência judiciária gratuita pode ser deferido às pessoas jurídicas, desde que comprovada a sua impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo" (AGRESP 624.641-SC, 1ª T., Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 21.03.2005; ERESP 388.045-RS, Corte Especial, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ de 22.09.2003; REsp 726.954-SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, J. 18/10/2005, DJ de 07.11.2005, p. 123 - grifei).Ademais, o fato de a parte autora ser portadora do status de "sem fins lucrativos", não caracteriza sua impossibilidade de arcar com as custas processuais, devendo, se esse for o caso, provar a instituição sua real situação de hipossuficiência, trazendo aos autos documentos que embasem tal arguição.Ementa: JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ENTIDADE FILANTRÓPICA QUE AUFERE RECEITA. CONTRATAÇÃO DE DEFENSOR PARTICULAR. NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPRÓVIDO. (Agravo de Instrumento 2168019-47.2014.8.26.0000, Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Privado, Comarca: São Paulo, Relator(a): Vito Guglielmi, Data do julgamento: 04/11/2014).Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução - Título extrajudicial - Indeferimento de pedido de assistência judiciária - Pessoa Jurídica - Associação civil sem fins lucrativos - Inexistência de prova de hipossuficiência econômica para arcar com as custas e despesas processuais - Decisão mantida - Recurso não provido. (Agravo de Instrumento 2018980-73.2014.8.26.0000 , Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Privado, Comarca: Campinas , Relator(a): Irineu Fava, Data do julgamento: 12/03/2014).No caso, porém, não há prova concreta dessa carência de recursos, por meio de documentos hábeis a demonstrar, efetivamente, a ausência de lucros ou de rendimentos que justificassem a concessão do benefício pretendido.Intime-se, pois, a parte autora para que, no pr

19/12/2016, 14:23

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 372

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 372

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 372

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE SAUDE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0893/2026Data da Publicação: 06/05/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70120269-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/03/2026 10:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0510/2026Data da Publicação: 12/03/2026

Juntada

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