Apelação Cível 0001845-55.2002.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 491,70

Órgão julgador

Marcelo Lopes Theodósio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

Autor

NIVALDO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PINHEIRO

OAB/SP 237677·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:09

Baixa Definitiva

26/02/2025, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/11/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2024, 16:22

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

31/10/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 03:00

Julgamento

28/10/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2024, 07:40

Conclusos para decisão

11/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2024, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(20)

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:09

Baixa Definitiva

26/02/2025, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/11/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2024, 16:22

Documentos

Acórdão

•28/10/2024, 02:41

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

31/10/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 03:00

Julgamento

28/10/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2024, 07:40

Conclusos para decisão

11/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2024, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 10:00

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:15