Cumprimento Provisório de Sentença 0027264-43.2020.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento Provisório de Sentença 0027264-43.2020.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:04

Suspensão do Prazo

03/07/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 13:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/06/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaime Iglesias Serral (OAB 106740/SP), Alexandre Longo (OAB 156789/SP), Marco Cezar de Arruda Guerreiro (OAB 54088/SP) Processo 0027264-43.2020.8.26.0114 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Evani Ema Nadalutti de Aquino Tavares - Reqdo: Roberto Machado Caldeira - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença, deflagrado pelo executado, em que este promoveu os depósitos judiciais dos valores que reputava devidos, enquanto não ocorria o trânsito em julgado da sentença. Ocorre que o trânsito se deu há quase três anos e os depósitos persistem, sob a justificativa de que o exequente não fornece os meios adequados para o pagamento. Inviável, no entanto, que o feito se protraia indefinidamente, e sem necessidade real, sendo impositiva sua extinção. Caso o autor deseje, poderá requerer eventual cumprimento de sentença, se apurar diferença que lhe seja devida, por montante não contemplado nos depósitos judiciais. E, de outro lado, caso haja recusa do autor em receber o valor do aluguel calculado pelo requerido, estará autorizado o cumprimento definitivo e inverso da sentença, a ser deflagrado com a apresentação dos cálculos que elaborará para defender o valor que reputa devido e permitir o exercício do contraditório. Diante do exposto, RESOLVO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Com a apresentação dos formulários, fica autorizado o levantamento de todos os valores depositados nos autos em favor do autor, visto que incontroversos. Eventual cumprimento de sentença que vise a obtenção de diferenças nos depósitos realizados somente estará autorizado após os levantamentos, pois somente com estes é que se viabilizará a apuração de saldo, se houver. P.I.C. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

22/04/2025, 11:04

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:05

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 11:36

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:48

Sentença

•22/04/2025, 11:04

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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