Embargos de Declaração Cível 1006582-38.2022.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Oswaldo Luiz Palu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Piracicaba 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Oswaldo Luiz Palu

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO QUAGLIATO DE OLIVEIRA LINO

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO QUAGLIATO DE OLIVEIRA LINO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA LINO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA LUIZA OLIVEIRA GUIMARO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULA LINO MENDES DA CRUZ

OAB/SP 383110·CPF·Representa: Autor

SAMIRA FURLAN MIGUEL SCHMIDT

OAB/SP 201999·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 375075·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO

OAB/SP 335594·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUIZ ANTONIO QUAGLIATO DE OLIVEIRA LINO

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO QUAGLIATO DE OLIVEIRA LINO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA LINO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA LUIZA OLIVEIRA GUIMARO

TESTEMUNHA_JUIZO

LAERCIO TREVISAN JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

17/12/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

16/12/2025, 10:43

Acórdão registrado

15/12/2025, 17:12

Julgamento Virtual Iniciado

15/12/2025, 08:18

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:25

Inclusão em Pauta

27/11/2025, 14:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

25/11/2025, 16:22

Conclusos para decisão

21/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/10/2025, 16:11

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:55

Subprocesso Cadastrado

16/09/2025, 17:53

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 16:39

Despacho

•02/12/2025, 09:46

Despacho

•15/10/2025, 16:05