Procedimento Comum Cível 0062899-03.2011.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2011

Valor da Causa

R$ 699.444,98

Órgão julgador

03 Civel de Campinas

Partes do Processo

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

CNPJ

Autor

IBG - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA

CNPJ

Reu

PLASCAR INDUSTRIA E COMPONENTES DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

CREA SP

TERCEIRO

SAVOY IMOBILIARIA CONST LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO QUASS DUARTE

OAB/SP 195873·CPF·Representa: Autor

OTÁVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT

OAB/RS 81557·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/SP 352839·CPF·Representa: Autor

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND

OAB/SP 446596·CPF·Representa: Autor

GORETE BATISTA GONÇALVES

OAB/SP 284586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

CNPJ

Autor

IBG - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA

CNPJ

Reu

PLASCAR INDUSTRIA E COMPONENTES DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

CREA SP

TERCEIRO

SAVOY IMOBILIARIA CONST LTDA

CNPJ

TERCEIRO

NCMA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

FERNANDO LAMAS GRANERO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

RICARDO QUASS DUARTE

OAB/SP 195873·CPF·Representa: Autor

OTÁVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT

OAB/RS 81557·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/SP 352839·CPF·Representa: Autor

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND

OAB/SP 446596·CPF·Representa: Autor

GORETE BATISTA GONÇALVES

OAB/SP 284586·CPF·Representa: Réu

HIGOR CASTAGINE MARINHO

OAB/SP 244377·CPF·Representa: Réu

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:55

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:03

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 12:38

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 18:17

Conclusos para despacho

03/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:17

Todas as movimentações(264)

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:55

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 15:49

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 12:38

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•01/04/2026, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:03

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 12:38

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 18:17

Conclusos para despacho

03/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:05

Decisão Determinação

03/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 06:12

Conclusos para despacho

20/10/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 14:34

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:05

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Gorete Batista Gonçalves (OAB 284586/SP), Felipe Molina de Castro Roland (OAB 446596/SP), Otávio Augusto Dal Molin Domit (OAB 81557/RS) Processo 0062899-03.2011.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cpfl - Companhia Piratininga de Força e Luz - Reqdo: Ibg - Industria Brasileira de Gazses Ltda, Plascar Industria e Componentes de Plasticos Ltda - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes desta ação, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Assim, declaro resolvido o mérito do presente feito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal, sendo a presente data considerada para fins de trânsito em julgado. Fl. 805: Expeça-se MLE ao requerido, conforme formulário juntado nos autos. Na eventualidade de descumprimento do acordo, caberá ao credor instaurar incidente de cumprimento de sentença, por meio de protocolo da petição junto ao código 156, direcionado a estes autos. Anote-se a extinção e arquivem-se definitivamente os autos. P.R.I.C.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:20

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

22/04/2025, 10:53

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:33

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

12/02/2025, 15:28

Conclusos para despacho

11/02/2025, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2025, 04:03

Juntada de Certidão

03/02/2025, 04:05

Expedição de Carta.

31/01/2025, 08:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

31/01/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

04/11/2024, 15:13

Conclusos para despacho

01/11/2024, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

17/09/2024, 15:28

Conclusos para despacho

16/09/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:04

Ato ordinatório

16/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:03

Audiência Realizada Inexitosa

04/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 19:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 11:30:00, 3ª Vara Cível.

05/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:36

Conclusos para despacho

05/12/2023, 19:59

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 16:19

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 06:07

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 05:58

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:56

Suspensão do Prazo

07/05/2023, 11:48

Suspensão do Prazo

23/04/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 11:01

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:13

Juntada de Mandado

13/02/2023, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 08:37

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 08:37

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2022, 17:15

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 10:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

25/07/2022, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/06/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 05:41

Proferido Despacho

09/02/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2021, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 21:19

Concedida a Dilação de Prazo

05/10/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 10:21

Concedida a Dilação de Prazo

15/07/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 10:09

Proferido Despacho

19/01/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 18:48

Recebidos os Autos do Advogado

21/01/2020, 18:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

15/01/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 10:12

Recebidos os Autos do Advogado

15/10/2019, 18:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/10/2019, 14:34

Expedição de Carta.

31/07/2019, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2019, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2019, 15:48

Proferido Despacho

10/01/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2018, 10:45

Proferido Despacho

04/09/2018, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 11:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2018 05:19:13, 3ª Vara Cível.

04/06/2018, 17:19

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2018, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2018, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2018, 18:13

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2018 10:40:00, 3ª Vara Cível.

17/05/2018, 17:19

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2017, 11:01

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 10:49

Juntada de Outros documentos

29/11/2016, 10:30

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 17:20

Serventuário

16/08/2016, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2016, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2016, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2016, 18:27

Recebidos os Autos da Conclusão

04/08/2016, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2016, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 15:01

Expedição de Certidão.

01/04/2016, 15:05

Recebidos os Autos da Conclusão

01/04/2016, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2016, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2016, 10:29

Ato ordinatório

23/03/2016, 17:30

Juntada de Outros documentos

23/03/2016, 17:25

Recebidos os Autos da Conclusão

23/03/2016, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2016, 17:51

Conclusos para despacho

22/03/2016, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2015, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2015, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2015, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2015, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2015, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2015, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2015, 10:10

Expedição de Certidão.

13/10/2015, 16:44

Ato ordinatório

13/10/2015, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2015, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2015, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2015, 17:32

Recebidos os Autos do Perito

07/10/2015, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

25/09/2015, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2015, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2015, 09:13

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

27/08/2015, 09:58

Expedição de Certidão.

26/08/2015, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2015, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2015, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2015, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2015, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2015, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2015, 13:12

Decisão

08/06/2015, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2014, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2014, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2014, 14:14

Decisão de Saneamento do Processo

01/08/2014, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2013, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2013, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2013, 11:28

Proferido Despacho

17/09/2013, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2013, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2013, 00:00

Conclusos para julgamento

12/03/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/02/2013, 00:00

Aguardando Remessa

21/02/2013, 00:00

Aguardando Remessa

18/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

10/09/2012, 17:15

Aguardando Providências

10/09/2012, 00:00

Incidente Processual

10/09/2012, 00:00

Carga ao Advogado

30/08/2012, 13:19

Processo entranhado

30/08/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2012, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

21/06/2012, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

17/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

12/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

24/02/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2011, 00:00

Aguardando Digitação

11/11/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2011, 00:00

Aguardando Remessa

05/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/10/2011, 00:00

Aguardando Digitação

04/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

03/10/2011, 10:53

Carga à Vara Interna

30/09/2011, 17:56

Distribuído por sorteio

30/09/2011, 16:40

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•01/04/2026, 10:33

Despacho

•03/03/2026, 18:17

Decisão

•03/02/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:32

Decisão

•25/06/2025, 14:34

Sentença

•22/04/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:14

Decisão

•12/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:53

Decisão

•04/11/2024, 15:13

Decisão

•17/09/2024, 15:28

Todos os documentos(24)

Decisão

•01/04/2026, 12:38

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•01/04/2026, 10:33

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•01/04/2026, 10:33

Despacho

•03/03/2026, 18:17

Decisão

•03/02/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:32

Decisão

•25/06/2025, 14:34

Sentença

•22/04/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:14

Decisão

•12/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:53

Decisão

•04/11/2024, 15:13

Decisão

•17/09/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 14:07

Decisão

•05/04/2024, 19:02

Decisão

•23/06/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 12:28

Decisão

•29/09/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 15:27