Execução Fiscal 1502332-54.2017.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.793,04

Órgão julgador

Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ

Autor

DALVA DOS ANJOS CATTA PRETA RIBEIRO E SM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

27/05/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 07:56

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:23

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

27/05/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:25

Bloqueio/penhora on line

05/12/2023, 10:55

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:13

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laerte Jose da Silva (OAB 110092/SP) Processo 1502332-54.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Exectda: Dalva dos Anjos Catta Preta Ribeiro e Sm - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta. Com relação à legitimidade passiva da excipiente, em que pese ter sido comunicada a existência de compromisso de compra e venda, constata-se que não foi levado a registro no cartório competente. Isso significa que a esta convenção não foi dada a nec

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 13:52

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:47

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 22:34

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:32

Bloqueio/penhora on line

06/09/2022, 07:59

Conclusos para decisão

31/08/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/04/2022, 15:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/02/2022, 09:45

Conclusos para decisão

03/02/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 15:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1054

27/08/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 15:27

Decisão

05/07/2021, 10:05

Conclusos para decisão

15/06/2021, 12:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/06/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2021, 16:30

Decisão

10/05/2021, 10:08

Conclusos para decisão

07/05/2021, 14:56

Distribuído por sorteio

23/02/2017, 18:30

Decisão

•05/12/2023, 10:55

Decisão

•30/08/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:33

Decisão

•06/09/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 18:04

Decisão

•18/02/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 15:27

Decisão

•05/07/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 16:30

Decisão

•10/05/2021, 10:08