Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007852-92.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.312,19

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal

Partes do Processo

DEBORA FENGA DEPERON

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA

OAB/SP 359819·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/04/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/03/2026, 08:58

Conclusos para decisão

24/02/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 09:13

Julgada Procedente a Ação

26/01/2026, 08:57

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/04/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 08:58

Sentença

•26/01/2026, 08:57

10/03/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/03/2026, 08:58

Conclusos para decisão

24/02/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 09:13

Julgada Procedente a Ação

26/01/2026, 08:57

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 16:39

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 02:10

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: César Vinícius Anselmo de Oliveira (OAB 359819/SP) Processo 1007852-92.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Débora Fenga Deperon - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico/ Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À réplica. Sem prejuízo, digam as partes em 15 dias se pretendem produzir provas, justificando-as ou ainda se concordam com julgamento antecipado da lide. Para melhor atendimento, usar o código 380022 - Indicação de Provas. Nada Mais.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:15

Ato ordinatório

25/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: César Vinícius Anselmo de Oliveira (OAB 359819/SP) Processo 1007852-92.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Débora Fenga Deperon - Ordem nº 2025/001006 Vistos. Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica. O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95). Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico. Intimem-se. Piracicaba, 22 de abril de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

22/04/2025, 11:57

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:53

Distribuído por sorteio

19/04/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:14

Decisão

•22/04/2025, 11:57