Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020213-73.2023.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020213-73.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto José Cesar (OAB 165504/SP) Processo 0020213-73.2023.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Guimaraes Leite, Roberto José Cesar, Roberto José Cesar, Roberto José Cesar, Roberto José Cesar, Roberto José Cesar, Roberto José Cesar, Roberto José Cesar, Roberto José Cesar, Marcella Genovese, Paulo Ferrucio, Haroldo Domingos Trevelin Filho, Francisco Antonio Ventura dos Santos, Giovanna Genovese - O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, devidamente intimado (fls.104), deixou decorrer "in albis" o prazo para impugnar a execução. Assim, homologo o cálculo apresentado em fls.98/99 pois de acordo com a condenação, nos termos do artigo 535, § 3º, I do Código de Processo Civil e determino a expedição do ofício requisitório. O Comunicado 394/2015 determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015. Assim, providencie o patrono a criação do incidente processual no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO (peticionamento de incidente). Após a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital - aguardando análise do cartório. Com o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM. Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE. Deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedida, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório vinculado ao cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intimem-se.

23/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Mudança de Magistrado

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(47)