Execução de Título Extrajudicial 1015704-48.2024.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015704-48.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

24/04/2026, 03:09

Transitado em Julgado

24/03/2026, 02:58

Juntada de Consulta Renajud

06/03/2026, 16:34

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CAM2JEC04 para CAM2JEC01)

05/03/2026, 12:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/03/2026, 12:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1553/2025Data da Publicação: 16/12/2025

11/12/2025, 01:41

Juntada

11/12/2025, 01:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1553/2025Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que, apesar de intimada para informar o cumprimento da obrigação, ciente de que o silêncio seria interpretado como quitação, a parte autora permaneceu inerte, conforme certidão retro, considero satisfeita a obrigação. Certifique a serventia sobre a existência de valores bloqueados nestes autos, liberando-se em favor da parte executada, caso positiva a busca. Dou por levantada a penhora do veículo da executada, promovendo-se o necessário, inclusive através dos sistema Renajud (p.64 e 65). Ademais, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Advogados(s): Melquisedeque Sotarelli Leite (OAB 400997/SP)

10/12/2025, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Vistos. Tendo em vista que, apesar de intimada para informar o cumprimento da obrigação, ciente de que o silêncio seria interpretado como quitação, a parte autora permaneceu inerte, conforme certidão retro, considero satisfeita a obrigação. Certifique a serventia sobre a existência de valores bloqueados nestes autos, liberando-se em favor da parte executada, caso positiva a busca. Dou por levantada a penhora do veículo da executada, promovendo-se o necessário, inclusive através dos sistema Renajud (p.64 e 65). Ademais, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

10/12/2025, 14:10

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:29

Decurso de Prazo - Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo

01/12/2025, 16:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0958/2025Data da Publicação: 18/08/2025

15/08/2025, 06:10

Juntada

15/08/2025, 06:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0958/2025Teor do ato: INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-o de que seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art.924, II, CPC).Advogados(s): Melquisedeque Sotarelli Leite (OAB 400997/SP)

14/08/2025, 18:36

Reativação do processo suspenso

14/08/2025, 18:03

Documentos

SENTENÇA

•10/12/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 17:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0273/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução baseada em contrato de prestação de serviço educacional. Conforme entendimento sedimentado o contrato de prestação de serviços educacionais não constitui título executivo. Neste sentido: O contrato de prestação de serviços educacionais caracteriza-se como prova escrita, sem eficácia de título executivo, hábil a ensejar a propositura da ação monitoria' (Apelação n° 991.07.060979-0 (7.181.310-8/00), Vigésima Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, v.u., j 13/12/2010, relator Desembargador Francisco Giaquinto) "AÇÃO MONITORIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CABIMENTO - EXEQUIBILIDADE - AUSÊNCIA - JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. O CONTRATO de PRESTAÇÃO de SERVIÇOS EDUCACIONAIS, mesmo representando dívida líquida e certa, não está revestido da necessária exeqüibilidade, porém, é documento inquestionavelmente apto ao manejo da ação MONITORIA. - Por não ser a MONITORIA ação de execução, os juros moratórios devem incidir a partir da citação, e a correção monetária ser contada a partir do ajuizamento da ação. (TAMG - Apel. n° 0405066-6, 6a Câm. Cível, rei. Juiz Valdez Leite Machado, j . 02.10.03, pub. MG 12.02.04) ." "PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. EXECUÇÃO DE PARCELAS ALEGADAMENTE INADIMPLIDAS PELO ALUNO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS RESPECTIVOS. REQUISITO DA CERTEZA DA DÍVIDA NÃO ATENDIDO. CPC, ART. 615, IV. INSUFICIÊNCIA DO TÍTULO. A cobrança, pela via executiva, de parcelas inadimplidas por aluno de estabelecimento de ensino particular, exige, para que configurada a certeza da divida, além da apresentação do contrato devidamente formalizado e do demonstrativo do débito, também a prova da efetiva prestação do serviço no período em questão, requisito este desatendido no caso dos autos. I I . Recurso especial não conhecido. (REsp 323.704/MG, Rei. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJU de 20.05.

12/04/2024, 12:24

Indeferida a petição inicial - SAJ - Vistos. Trata-se de execução baseada em contrato de prestação de serviço educacional. Conforme entendimento sedimentado o contrato de prestação de serviços educacionais não constitui título executivo. Neste sentido: O contrato de prestação de serviços educacionais caracteriza-se como prova escrita, sem eficácia de título executivo, hábil a ensejar a propositura da ação monitoria' (Apelação n° 991.07.060979-0 (7.181.310-8/00), Vigésima Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, v.u., j 13/12/2010, relator Desembargador Francisco Giaquinto) "AÇÃO MONITORIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CABIMENTO - EXEQUIBILIDADE - AUSÊNCIA - JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. O CONTRATO de PRESTAÇÃO de SERVIÇOS EDUCACIONAIS, mesmo representando dívida líquida e certa, não está revestido da necessária exeqüibilidade, porém, é documento inquestionavelmente apto ao manejo da ação MONITORIA. - Por não ser a MONITORIA ação de execução, os juros moratórios devem incidir a partir da citação, e a correção monetária ser contada a partir do ajuizamento da ação. (TAMG - Apel. n° 0405066-6, 6a Câm. Cível, rei. Juiz Valdez Leite Machado, j . 02.10.03, pub. MG 12.02.04) ." "PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. EXECUÇÃO DE PARCELAS ALEGADAMENTE INADIMPLIDAS PELO ALUNO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS RESPECTIVOS. REQUISITO DA CERTEZA DA DÍVIDA NÃO ATENDIDO. CPC, ART. 615, IV. INSUFICIÊNCIA DO TÍTULO. A cobrança, pela via executiva, de parcelas inadimplidas por aluno de estabelecimento de ensino particular, exige, para que configurada a certeza da divida, além da apresentação do contrato devidamente formalizado e do demonstrativo do débito, também a prova da efetiva prestação do serviço no período em questão, requisito este desatendido no caso dos autos. I I . Recurso especial não conhecido. (REsp 323.704/MG, Rei. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJU de 20.05.2002 p. 149)/' Número do pro

12/04/2024, 11:52

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Juntada de certidão

Transitado em Julgado

Juntada de Consulta Renajud

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CAM2JEC04 para CAM2JEC01)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1553/2025Data da Publicação: 16/12/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Decurso de Prazo - Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0958/2025Data da Publicação: 18/08/2025

Juntada

Reativação do processo suspenso

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