Execução da Pena 0008302-41.2022.8.26.0521 - TJSP

Execução da Pena 0008302-41.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:49

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 02:30

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 07:35

Juntada de Mandado

22/07/2025, 07:35

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 23:24

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Maycon Patrick Martins (OAB 439725/SP) Processo 0008302-41.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO HENRIQUE QUILHO - CUMPRA-SE o v. acórdão de fls. 503/506, que cassou a concessão de indulto pleno ao sentenciado com base no Decreto Presidencial nº 11.846/2023. Considerando-se o certificado a fls. 499, bem como o transcurso do período de três meses desde o último comparecimento judicial, INTIME-SE-O, na pessoa da d. Defesa constituída, para que retome o cumprimento das condições do benefício, ficando ciente de que eventual descumprimento implicará na suspensão do livramento condicional e expedição de mandado de prisão. O sentenciado deverá ser advertido a comparecer ao fórum, no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de nova intimação, a fim de cumprir a condição de comparecimento em juízo (a cada três meses), SOB PENA DE PRISÃO. Ainda, o executado deverá fornecer seu endereço residencial, número de telefone e endereço eletrônico (e-mail). Em caso de inércia da d. Defesa constituída, ou ausência de comparecimento do sentenciado em juízo no prazo assinalado, intime-se-o por meio de Oficial de Justiça. Cópia deste despacho servirá como mandado. Intime-se a d. Defesa constituída. Ciência ao Ministério Público.

23/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:58

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 11:31

Acórdão

•15/04/2025, 13:16

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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