Execução Fiscal 0522209-11.2007.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2007

Valor da Causa

R$ 381.107,66

Órgão julgador

Sef de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Teixeira da Silva Russo 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Euripedes Gomes Faim Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA PRINCETUR S/A

Reu

NEWTON CASTELHANO MARQUES

Reu

Advogados / Representantes

MARIO KIKUTA JUNIOR

OAB/SP 286262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 20:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 18:07

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/09/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 07:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/08/2025, 15:25

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:36

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 18:07

Decisão

•26/08/2025, 15:25

03/09/2025, 20:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 18:07

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/09/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 07:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/08/2025, 15:25

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Kikuta Junior (OAB 286262/SP) Processo 0522209-11.2007.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Newton Castelhano Marques - Vistos. Sobre os embargos de fls.221/225, diga a parte contrária em 15 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 10:56

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Kikuta Junior (OAB 286262/SP) Processo 0522209-11.2007.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Newton Castelhano Marques - Fls. 209/210: Ciência ao executado.

23/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 11:52

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

26/09/2023, 10:04

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 23:24

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

22/09/2021, 13:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/08/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 13:59

Ato ordinatório

18/08/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 11:18

Processo Digitalizado

16/07/2021, 18:27

Desapensado do processo

16/07/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2021, 09:47

Decisão

08/07/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 14:30

Recebidos os Autos do Advogado

11/06/2021, 15:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

31/05/2021, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/02/2021, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

19/11/2020, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

12/12/2019, 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2019, 15:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/11/2019, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/11/2019, 15:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/09/2019, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019, 10:52

Recebidos os Autos da Conclusão

10/07/2019, 10:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

01/07/2019, 14:17

Conclusos para decisão

25/06/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/04/2019, 16:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/03/2019, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2019, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2019, 11:29

Decisão

14/03/2019, 16:09

Recebidos os Autos da Conclusão

14/03/2019, 16:07

Conclusos para despacho

18/02/2019, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 14:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/02/2019, 13:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/01/2019, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2018, 10:18

Decisão

12/12/2018, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/11/2018, 15:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/11/2018, 17:24

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/11/2018, 15:12

Apensado ao processo

24/01/2018, 13:13

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 10:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/11/2015, 14:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/04/2015, 15:24

Proferido Despacho

01/04/2015, 09:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/10/2014, 16:47

Mudança de Classe Processual

14/02/2013, 00:00

Carga Outro

18/05/2012, 12:51

Aguardando Digitação

24/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2008, 00:00

Recebimento de Carga

06/12/2007, 11:36

Carga à Vara Interna

06/12/2007, 10:03

Distribuído por sorteio

06/12/2007, 09:25

Decisão

•24/04/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:52

Sentença

•26/09/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 13:58

Decisão

•08/07/2021, 18:48

Sentença

•01/07/2019, 14:17

Decisão

•14/03/2019, 16:09

Decisão

•12/12/2018, 11:30