Execução Fiscal 1023636-98.2019.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAE

CNPJ

Autor

TOTOFIO TEXTIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:51

Baixa Definitiva

06/02/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2024, 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 04:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:53

Embargos de declaração não acolhidos

07/05/2024, 09:52

Conclusos para decisão

09/04/2024, 09:15

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:34

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:51

Baixa Definitiva

06/02/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:36

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:43

Decisão

•07/05/2024, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2024, 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 04:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:53

Embargos de declaração não acolhidos

07/05/2024, 09:52

Conclusos para decisão

09/04/2024, 09:15

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2023, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reginaldo Fernandes Vicente (OAB 134012/SP) Processo 1023636-98.2019.8.26.0361 - Execução Fiscal - Exectdo: Totofio Textil Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Fls. 36/39: Conheço dos Embargos, visto que tempestivos e dou-lhes provimento. Ante o exposto, declaro a sentença proferida, cujo dispositivo passa a constar o seguinte: (1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Cód

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:27

Embargos de declaração acolhidos

30/08/2023, 14:01

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:19

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/06/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 07:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/04/2023, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2023, 04:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 08:17

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:43

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/02/2023, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

19/01/2023, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 10:08

Conclusos para decisão

23/09/2022, 10:54

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:53

Decisão

•30/08/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 17:56

Sentença

•20/04/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:43

Decisão

•10/01/2023, 10:08