Execução de Título Extrajudicial 1038192-46.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 18.415,64

Órgão julgador

03 Civel de Campinas

Partes do Processo

SEBASTIAO PIOVEZANA

CPF

Autor

DIVARTE DESTRO

CPF

Reu

D DESTRO ACOUGUE ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIR RATEIRO

OAB/SP 83984·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO MARQUES COELHO

OAB/SP 260025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/02/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 12:04

Ato ordinatório

18/12/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 11:12

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 22:01

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 21:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 21:27

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:51

Todas as movimentações(299)

Conclusos para despacho

14/02/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:13

12/02/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 12:04

Ato ordinatório

18/12/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 11:12

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 22:01

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 21:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 21:27

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 14:18

Protocolo Juntado

06/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 12:01

Penhora Deferida

16/06/2025, 11:39

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:56

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Marcelo Augusto Marques Coelho (OAB 260025/SP) Processo 1038192-46.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: SEBASTIÃO PIOVEZANA - Exectdo: Divarte Destro - Vistos. A comprovação da propriedade do bem antecede o próprio ato constritivo, de forma que a exigência de juntada de certidão atualizada do imóvel pela parte exequente, não se mostra desarrazoada. O documento de fls. 361/367 não vale como certidão. Assim, cumpra-se fls. 345 com a juntada de matrícula válida/original e atualizada do imóvel. Nesse sentido: RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CERTIDÃO DE MATRÍCULA - DOCUMENTO ESSENCIAL. Execução de título extrajudicial visando a satisfação de despesas condominiais - Pretensão do exequente de instruir a execução com simples consulta "on line" da matrícula do imóvel. Descabimento. Como bem entendeu a juíza "a quo", e se retira do sítio eletrônico do emissor do documento, cuida-se de consulta elaborada por entidade privada sem efeitos de certidão judicial. Necessária a juntada da certidão de matrícula para viabilizar a continuidade da ação, por ser o único documento dotado de fé pública capaz de certificar, juridicamente, os dados do imóvel, de sua propriedade e de eventuais gravames. Decisão agravada mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido. (TJ-SP - AI: 21959507820218260000 SP 2195950-78.2021.8.26.0000, Relator: Marcondes D'Angelo, Data de Julgamento: 25/11/2021, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/11/2021) -grifo. Intime-se.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 12:12

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 15:04

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2024, 10:39

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 00:22

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2024, 12:08

Conclusos para despacho

06/10/2023, 17:05

Conclusos para decisão

06/10/2023, 16:41

Conclusos para decisão

19/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 05:38

Suspensão do Prazo

04/05/2023, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2023, 09:32

Suspensão do Prazo

17/02/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 05:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2023, 15:37

Juntada de Ofício

09/02/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2022, 16:21

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2022, 13:26

Juntada de Ofício

22/07/2022, 16:27

Juntada de Ofício

22/07/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2022, 09:52

Expedição de Carta precatória.

15/07/2022, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2022, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:09

Decisão Determinação

28/06/2022, 14:06

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2022, 14:00

Conclusos para despacho

20/04/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 05:32

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 06:11

Juntada de Ofício

16/02/2022, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 01:30

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:12

Decisão

03/12/2021, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 11:08

Conclusos para despacho

16/09/2021, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 07:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2021, 19:48

Juntada de Ofício

11/08/2021, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 08:44

Decisão

04/08/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 05:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/07/2021, 16:47

Conclusos para despacho

29/06/2021, 17:34

Juntada de Ofício

29/06/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2021, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2021, 18:38

Juntada de Ofício

28/05/2021, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2021, 11:28

Juntada de Ofício

26/05/2021, 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 19:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 15:29

Juntada de Ofício

17/05/2021, 19:02

Juntada de Ofício

14/05/2021, 15:06

Juntada de Ofício

11/05/2021, 13:15

Juntada de Ofício

06/05/2021, 14:29

Juntada de Ofício

05/05/2021, 16:45

Juntada de Ofício

04/05/2021, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 07:56

Protocolo Juntado

29/04/2021, 08:27

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 23:24

Bloqueio/penhora on line

19/04/2021, 16:46

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:42

Conclusos para despacho

12/04/2021, 17:17

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 12:28

Juntada de Ofício

10/03/2021, 17:37

Decisão

10/03/2021, 13:50

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 10:35

Juntada de Ofício

23/02/2021, 19:52

Juntada de Ofício

17/02/2021, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2021, 22:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2021, 13:38

Juntada de Ofício

09/02/2021, 13:36

Juntada de Ofício

09/02/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 12:46

Decisão

07/01/2021, 14:16

Conclusos para despacho

02/12/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2020, 14:55

Juntada de Ofício

28/10/2020, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2020, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2020, 18:12

Juntada de Ofício

19/10/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2020, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2020, 14:39

Conclusos para despacho

31/07/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2020, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2020, 07:05

Juntada de Ofício

03/07/2020, 07:04

Juntada de Ofício

03/07/2020, 07:04

Juntada de Ofício

03/07/2020, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 08:46

Protocolo Juntado

30/06/2020, 13:08

Bloqueio/penhora on line

30/06/2020, 11:55

Conclusos para decisão

25/06/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2020, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2020, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 17:08

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 00:47

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2020, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2020, 16:12

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 01:57

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 04:27

Suspensão do Prazo

28/02/2020, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2020, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 11:20

Proferido Despacho

14/02/2020, 16:58

Conclusos para despacho

09/12/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2019, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2019, 12:48

Proferido Despacho

10/07/2019, 17:53

Conclusos para despacho

24/06/2019, 11:25

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/06/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2016, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2016, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2016, 16:06

Conclusos para despacho

19/07/2016, 10:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/07/2016, 16:30

Arquivado Provisoriamente

05/05/2016, 15:44

Suspensão do Prazo

09/01/2016, 04:38

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

08/01/2016, 11:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/01/2016, 11:47

Juntada de Carta precatória

08/01/2016, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2015, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2015, 13:24

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

26/11/2015, 15:10

Conclusos para despacho

26/11/2015, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2015, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2015, 00:27

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2015, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2015, 12:04

Ato ordinatório

04/05/2015, 10:27

Expedição de Carta precatória.

04/05/2015, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2015, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2015, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2015, 14:22

Conclusos para despacho

05/03/2015, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2015, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2015, 10:48

Recebida a Petição Inicial

30/01/2015, 09:40

Conclusos para despacho

29/01/2015, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2015, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2015, 08:59

Proferido Despacho

09/12/2014, 15:25

Conclusos para despacho

09/12/2014, 13:46

Distribuído por sorteio

09/12/2014, 08:19

Decisão

•20/10/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:18

Decisão

•16/06/2025, 11:39

Decisão

•22/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:39

Decisão

•24/01/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 09:32

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:13

Decisão

•20/10/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:18

Decisão

•16/06/2025, 11:39

Decisão

•22/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:39

Decisão

•24/01/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:49

Decisão

•28/06/2022, 14:06

Despacho

•27/04/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 13:15

Decisão

•03/12/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 19:48

Despacho

•04/08/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 16:58

Despacho

•19/04/2021, 16:46

Decisão

•10/03/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 13:38

Decisão

•07/01/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 13:22

Despacho

•05/08/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 07:05

Decisão

•30/06/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 19:42

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 16:12

Despacho

•14/02/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 15:07

Despacho

•10/07/2019, 17:53

Despacho

•19/07/2016, 16:06

Despacho

•26/11/2015, 15:10

Ato Ordinatório

•04/05/2015, 10:27

Despacho

•06/03/2015, 14:22

Despacho

•30/01/2015, 09:40

Despacho

•09/12/2014, 15:25