Embargos de Declaração Cível 0066654-35.2011.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Flora Maria Nesi Tossi Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 02 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Flora Maria Nesi Tossi Silva 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Flora Maria Nesi Tossi Silva 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Flora Maria Nesi Tossi Silva 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Flora Maria Nesi Tossi Silva 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Flora Maria Nesi Tossi Silva

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Flora Maria Nesi Tossi Silva

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Flora Maria Nesi Tossi Silva

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Flora Maria Nesi Tossi Silva

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Flora Maria Nesi Tossi Silva

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Flora Maria Nesi Tossi Silva

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Flora Maria Nesi Tossi Silva

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Flora Maria Nesi Tossi Silva

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Flora Maria Nesi Tossi Silva

Partes do Processo

CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

AURELIO CANCE JUNIOR

TERCEIRO

ANTONIO COSME LAZZETI DELLIA

TERCEIRO

MAURO RIBEIRO VIEGAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO BRITO COSTA

OAB/SP 173508·CPF·Representa: Autor

THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA

OAB/SP 236227·CPF·Representa: Autor

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 82329·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

AURELIO CANCE JUNIOR

TERCEIRO

ANTONIO COSME LAZZETI DELLIA

TERCEIRO

MAURO RIBEIRO VIEGAS

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA

CNPJ

TERCEIRO

MARCELO QUARTIM BARBOSA DE FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

27/03/2026, 10:13

Acórdão registrado

24/03/2026, 21:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

24/03/2026, 20:07

Julgamento Virtual Iniciado

24/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:52

Inclusão em Pauta

04/03/2026, 14:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

26/02/2026, 22:26

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/12/2025, 18:32

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:44

Subprocesso Cadastrado

15/12/2025, 13:36

Documentos

Nenhum documento disponível