Procedimento Comum Cível 1001372-07.2024.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.158,80

Órgão julgador

Vara Unica de Cerquilho

Partes do Processo

ROSALINA APARECIDA AGASSI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELVIS THIAGO ARARIBA DOS SANTOS

OAB/SP 423011·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 13:59

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:20

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 20:56

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:26

Todas as movimentações(35)

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 09:04

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:18

Decisão

•19/08/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 13:59

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:20

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 20:56

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB 423011/SP) Processo 1001372-07.2024.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosalina Aparecida Agassi - Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. O silêncio parcial quanto a qualquer item ou requisito ora previsto será entendido como desistência do direito de produção da(s) prova(s) não mencionada(s), que ficará(ão) preclusa(s), não se admitindo nenhum tipo de complementação posterior. 2. Para análise das provas requeridas, alerto às partes dos seguintes critérios: 2.1 - Prova documental: providenciar a juntada de documentos eventualmente faltantes, e indicar, na forma da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de terceiros, que pretenda sejam exibidos, providenciando o necessário; 2.2 - Prova pericial: indicar o (s) fato (s) sobre o (s) qual (is) recairá a prova, qual(is) o(s) tipo(s) de perícia, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa; 2.3 - Prova testemunhal: apresentar indicação do(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) o testemunho. 3. Decorrido o prazo, se houver atuação do Ministério Público, a Serventia deverá abrir vista ao Ministério Pública por ato ordinatório para se manifestar sobre provas e/ou para apresentar Parecer Final. 4. Após, tornem conclusos para saneador ou sentença. Intimem-se.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 13:22

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:26

Conclusos para despacho

06/03/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2024, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 10:36

Juntada de Mandado

16/08/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:07

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 09:02

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2024, 07:38

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:14

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 15:53

Decisão

•22/04/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:02

Decisão

•15/08/2024, 07:38