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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Unica de Cerquilho 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Claudio Lima Bueno de Camargo

Partes do Processo

JOAO CARLOS DOMINGUES

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 376862/2026

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 376868/2026

Protocolizada Petição 376868/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/04/2026

Protocolizada Petição 376862/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 371872/2026

Protocolizada Petição 371872/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

Não conhecido o recurso de JOAO CARLOS DOMINGUES

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