Procedimento Comum Cível 1005701-44.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

LEANDRO LUIZ MANTOVANI

CPF

Autor

LUKE CIGAGNA MANTOVANI

CPF

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (MAG SEGUROS)

CNPJ

Reu

SP-PREVCOM - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO LUIZ MANTOVANI

OAB/SP 301130·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

OAB/SP 54752·CPF·Representa: Réu

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS

OAB/SP 86568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/04/2026, 13:18

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:48

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 13:03

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 10:23

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 21:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2026, 21:26

Todas as movimentações(164)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/04/2026, 13:18

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 13:18

Despacho

•17/01/2026, 21:26

30/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:48

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 13:03

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 10:23

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 21:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2026, 21:26

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:39

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 10:43

Juntada de Ofício

26/09/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 12:58

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 08:59

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Penteado Mendonça (OAB 54752/SP), Janete Sanches Morales dos Santos (OAB 86568/SP), Leandro Luiz Mantovani (OAB 301130/SP) Processo 1005701-44.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Luiz Mantovani, Leandro Luiz Mantovani, Leandro Luiz Mantovani, Luke Cigagna Mantovani - Reqdo: Sp-prevcom - Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A (Mag Seguros) - Vistos. Defere-se o postulado nos itens a e b de fls. 467, oficiando-se. Com as respostas, nova conclusão. Int.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 17:14

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 17:40

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 16:45

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 14:48

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão

09/01/2025, 23:12

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 23:30

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:58

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 17:35

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 10:38

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 06:17

Conclusos para despacho

21/06/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 18:02

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 19:02

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 11:27

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 15:33

Conclusos para despacho

23/03/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 20:32

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2024, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2023, 08:06

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:19

Expedição de Carta.

29/11/2023, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 15:00

Conclusos para despacho

26/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 22:59

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 22:26

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:09

Classe retificada de 14695 para 7

03/10/2023, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/09/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:02

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 18:16

Conclusos para decisão

05/07/2023, 13:26

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:25

Determinada a Emenda à Inicial

23/06/2023, 18:27

Conclusos para despacho

22/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2023, 05:04

Expedição de Carta.

05/06/2023, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 05:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

01/06/2023, 16:09

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:43

Despacho

•22/04/2025, 12:24

Despacho

•26/03/2025, 17:40

Despacho

•05/03/2025, 16:45

Despacho

•03/02/2025, 14:48

Despacho

•21/01/2025, 14:00

Despacho

•16/10/2024, 17:35

Despacho

•24/06/2024, 06:17

Despacho

•23/04/2024, 18:02

Despacho

•25/03/2024, 15:33

Despacho

•06/02/2024, 20:32

Decisão

•28/11/2023, 15:00

Decisão

•24/10/2023, 13:45

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/04/2026, 13:18

Despacho

•17/01/2026, 21:26

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:43

Despacho

•22/04/2025, 12:24

Despacho

•26/03/2025, 17:40

Despacho

•05/03/2025, 16:45

Despacho

•03/02/2025, 14:48

Despacho

•21/01/2025, 14:00

Despacho

•16/10/2024, 17:35

Despacho

•24/06/2024, 06:17

Despacho

•23/04/2024, 18:02

Despacho

•25/03/2024, 15:33

Despacho

•06/02/2024, 20:32

Decisão

•28/11/2023, 15:00

Decisão

•24/10/2023, 13:45

Despacho

•04/10/2023, 13:39

Decisão

•27/09/2023, 14:10

Despacho

•05/07/2023, 18:16

Decisão

•23/06/2023, 18:27

Decisão

•01/06/2023, 16:09