Procedimento Comum Cível 1020535-35.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 74.112,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

LUIS ROBERTO BOSCARIOL EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA

Reu

GERDI ROBERTO PESSIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WINSTON SEBE

OAB/SP 27510·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/01/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/01/2026, 16:08

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:26

Trânsito em Julgado às partes

21/01/2026, 15:18

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:48

Julgada improcedente a ação

18/09/2025, 09:48

Todas as movimentações(181)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/01/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:41

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 16:08

Sentença

•18/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/01/2026, 16:08

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:26

Trânsito em Julgado às partes

21/01/2026, 15:18

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:48

Julgada improcedente a ação

18/09/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Alegações finais

17/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:24

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Winston Sebe (OAB 27510/SP) Processo 1020535-35.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Roberto Boscariol Eireli - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 480/486: Ciência ao requerente sobre os esclarecimentos do Perito conforme solicitado as fls. 454/456. Nada Mais.

23/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:56

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 20:06

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 15:20

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:58

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 17:19

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:11

Ato ordinatório

15/01/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:42

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2025, 16:54

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:39

Conclusos para decisão

15/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 17:03

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 14:14

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 13:51

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 16:55

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2024, 15:16

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:47

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:03

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 12:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2024, 12:38

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 09:29

Conclusos para decisão

22/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:25

Ato ordinatório

08/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 03:21

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:54

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

18/12/2023, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 01:34

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:42

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

15/12/2023, 17:04

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 12:19

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 04:19

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2023, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 17:01

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/11/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 01:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 16:29

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 10:12

Determinada a Emenda à Inicial

10/10/2023, 10:01

Conclusos para decisão

06/10/2023, 09:24

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 15:35

Decisão

•02/07/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:55

Decisão

•14/04/2025, 15:20

Decisão

•24/01/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:10

Decisão

•07/01/2025, 16:54

Decisão

•16/08/2024, 11:39

Decisão

•05/08/2024, 17:03

Decisão

•26/07/2024, 14:14

Decisão

•24/05/2024, 13:51

Decisão

•01/04/2024, 16:55

Decisão

•25/03/2024, 15:16

Decisão

•21/03/2024, 14:38

Todos os documentos(23)

Decisão

•22/01/2026, 16:08

Sentença

•18/09/2025, 09:48

Decisão

•02/07/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:55

Decisão

•14/04/2025, 15:20

Decisão

•24/01/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:10

Decisão

•07/01/2025, 16:54

Decisão

•16/08/2024, 11:39

Decisão

•05/08/2024, 17:03

Decisão

•26/07/2024, 14:14

Decisão

•24/05/2024, 13:51

Decisão

•01/04/2024, 16:55

Decisão

•25/03/2024, 15:16

Decisão

•21/03/2024, 14:38

Decisão

•09/03/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 13:54

Decisão

•15/12/2023, 17:04

Decisão

•21/11/2023, 16:21

Decisão

•06/11/2023, 17:01

Decisão

•20/10/2023, 16:29

Decisão

•10/10/2023, 10:01