Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000816-85.2025.8.26.0428 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000816-85.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

13/05/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 13:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/05/2025, 12:01

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

05/05/2025, 12:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/05/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Cristina Sardim Constancio (OAB 231307/SP), Amanda Quirino Bueno (OAB 417676/SP) Processo 0000816-85.2025.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Viviane Xavier Antonio - Vistos. Tendo em vista a concordância da parte exequente (fls. 42/44), homologo por sentença o cálculo elaborado pela parte executada às fls. 38. Considerando-se que o ato acima é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após, a parte interessada deverá providenciar o peticionamento eletrônico da solicitação de Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) / Precatório, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015. P.I.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:27

Remetido ao DJE

22/04/2025, 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 12:28

Homologado o Cálculo

22/04/2025, 12:27

Conclusos para Sentença

22/04/2025, 10:00

Petição Juntada

10/04/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:06

Remetido ao DJE

07/04/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 10:15

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:15

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Incidente Processual Instaurado

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Homologado o Cálculo

Conclusos para Sentença

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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