Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002223-57.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.429,42

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal

Partes do Processo

ANTONIO JOAQUIM DA SILVA NETO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP 358141·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 12:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/08/2025, 11:37

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:00

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

04/08/2025, 15:21

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Eduardo Moreno (OAB 358141/SP) Processo 1002223-57.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Joaquim da Silva Neto - Vistos, Aguarde-se o trânsito em julgado para a requerente (fls. 101). Oportunamente, tornem conclusos, inclusive para recebimento do recurso interposto pela Fazenda requerida (fls. 95/100), ante a certidão lançada pela Serventia (fls. 102). Int.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:33

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 11:37

Decisão

•22/04/2025, 12:38

26/08/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 12:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/08/2025, 11:37

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:00

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

04/08/2025, 15:21

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Eduardo Moreno (OAB 358141/SP) Processo 1002223-57.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Joaquim da Silva Neto - Vistos, Aguarde-se o trânsito em julgado para a requerente (fls. 101). Oportunamente, tornem conclusos, inclusive para recebimento do recurso interposto pela Fazenda requerida (fls. 95/100), ante a certidão lançada pela Serventia (fls. 102). Int.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:58

Conclusos para decisão

16/04/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:44

Julgada Procedente a Ação

14/04/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 23:30

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:10

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 06:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

05/03/2025, 16:01

Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:52

Distribuído por sorteio

05/03/2025, 12:04

Sentença

•14/04/2025, 15:43

Despacho

•14/03/2025, 14:43

Decisão

•05/03/2025, 16:01