Execução da Pena 0000756-03.2021.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Rio Grande da Serra

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAURICIO XAVIER DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - MAUA

Representa: Réu

RAFAEL MOYA LARA

OAB/SP 255814·CPF·Representa: Réu

RÉU REVEL

OAB/RR 123456·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 11:43

Juntada de Certidão

24/10/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 18:42

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:24

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 17:22

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 17:22

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 11:43

Juntada de Certidão

24/10/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 18:42

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:24

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 17:22

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 13:53

Juntada de Ofício

09/05/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/05/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Moya Lara (OAB 255814/SP) Processo 0000756-03.2021.8.26.0348 - Execução da Pena - Exectdo: MAURICIO XAVIER DOS SANTOS - Nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAURICIO XAVIER DOS SANTOS, por ter se operado a prescrição, processo de origem 0000994-33.2018.8.26.0540. Ciência ao Ministério Público. Certifique-se o trânsito em julgado, atualize-se o histórico de partes, oficie-se o IIRGD, a Justiça Eleitoral e arquive-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 23:46

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 21:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 13:33

Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:51

Juntada de Mandado

08/01/2025, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 19:01

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 11:02

Juntada de Ofício

10/12/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 14:30

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 16:38

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 07:07

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 16:46

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 16:29

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 14:51

Conclusos para despacho

25/07/2023, 21:01

Juntada de Certidão

14/06/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2023, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2023, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2023, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2023, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2023, 12:06

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:35

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2023, 16:37

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 23:42

Conclusos para decisão

12/01/2023, 12:32

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 13:49

Juntada de Mandado

09/01/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:43

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:41

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 08:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2022, 15:32

Conclusos para decisão

27/10/2022, 13:56

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 10:41

Proferido Despacho

01/03/2021, 14:42

Conclusos para decisão

01/03/2021, 09:38

Conclusos para despacho

26/02/2021, 17:10

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 17:07

Expedição de Ofício.

26/02/2021, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 11:07

Distribuído por competência exclusiva

17/02/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:53

Sentença

•22/04/2025, 17:27

Despacho

•24/01/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:59

Despacho

•05/12/2024, 14:30

Decisão

•28/11/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:12

Despacho

•26/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:07

Despacho

•02/03/2023, 12:06

Despacho

•22/02/2023, 16:37

Todos os documentos(24)

Despacho

•23/10/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:53

Sentença

•22/04/2025, 17:27

Despacho

•24/01/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:59

Despacho

•05/12/2024, 14:30

Decisão

•28/11/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:12

Despacho

•26/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:07

Despacho

•02/03/2023, 12:06

Despacho

•22/02/2023, 16:37

Despacho

•12/01/2023, 23:42

Despacho

•27/10/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 14:47

Despacho

•01/03/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 11:07

Decisão

•17/02/2021, 11:03

Decisão

•17/02/2021, 11:03