Procedimento do Juizado Especial Cível 1003486-94.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 1003486-94.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 01:45

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mateus Ferrarezi (OAB 313803/SP), João Vítor Felicio (OAB 494810/SP) Processo 1003486-94.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Antônio Machado da Silva - Do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Com o transito em julgado,arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:35

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

22/04/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 11:48

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 16:17

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 12:45