Procedimento Comum Cível 1015647-21.2024.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 62.118,77

Órgão julgador

01 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

WALDECIR DA SILVA SIQUEIRA

CPF

Autor

PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/GO 51657·CPF·Representa: Autor

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 145252·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:24

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/03/2026, 16:37

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:17

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 03:20

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 20:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

09/12/2025, 19:20

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:27

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:31

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:24

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 10:01

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 19:20

Decisão

•22/04/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/03/2026, 16:37

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:17

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 03:20

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 20:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

09/12/2025, 19:20

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:27

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:42

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1015647-21.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Waldecir da Silva Siqueira - Determinou-se a juntada da integralidade das declarações, não tendo a parte autora cumprido o determinado, sendo certo que referida insistência em juntar somente parte, omitindo a parte relativa ao patrimônio demonstra que deve possuir bens que não o caracterizam como hipossuficiente, de modo que indefiro o benefício da gratuidade da justiça. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:35

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

22/04/2025, 13:01

Conclusos para decisão

17/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:07

Determinada a Emenda à Inicial

09/01/2025, 17:10

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 11:54

Conclusos para despacho

24/09/2024, 18:26

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 11:30

Decisão

•09/01/2025, 17:10

Decisão

•25/09/2024, 11:54