Procedimento Comum Cível 1001786-68.2025.8.26.0428 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001786-68.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 14:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLA.26.70020262-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/04/2026 23:48

17/04/2026, 00:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0749/2026Data da Publicação: 10/04/2026

09/04/2026, 02:51

Juntada

09/04/2026, 02:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0749/2026Teor do ato: A respeito do mandado negativo, MANIFESTE-SE o polo ativo em 15 (quinze) dias.Advogados(s): Giovanna Costa Alvarenga (OAB 452264/SP), Jennifer Cristiane Ferreira (OAB 452743/SP)

08/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - A respeito do mandado negativo, MANIFESTE-SE o polo ativo em 15 (quinze) dias.

08/04/2026, 16:27

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

08/04/2026, 16:26

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 428.2026/003391-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/04/2026 Local: Oficial de justiça - VIRGINIA APARECIDA DA SILVA

31/03/2026, 10:18

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

25/03/2026, 09:27

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA822378989TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Marcos Avelar Mota

14/03/2026, 10:00

Juntada

14/03/2026, 10:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLA.26.70012711-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/03/2026 07:40

12/03/2026, 07:45

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA822378944TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Marcos Avelar Mota

05/03/2026, 10:00

Juntada

05/03/2026, 10:00

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA822378961TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Marcos Avelar Mota

28/02/2026, 11:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 09:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0352/2025Teor do ato: Vistos. Gratuidade de justiça. Emenda da exordial. O pleito de gratuidade de justiça não veio acompanhando de documentação suficiente para exame da hipossuficiência alegada. Dessa forma, com fulcro no § 2º do art. 99 do NCPC, CONCEDO à parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias (art. 321 NCPC) para que apresente os seguintes documentos: (i) extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses de todas as contas em nome da parte requerente (sujeito à consulta via Sniper); (ii) última declaração de imposto de renda ou demonstração de regularidade do CPF na Receita Federal (caso isento); (iii) holerite recente (caso empregado); (iv) histórico de pagamentos de benefício previdenciário (caso receba). Registro que a parte requerente poderá apresentar a referida documentação com atribuição de sigilo a tais documentos quando do peticionamento. Por fim, consigno, desde logo, que a ocultação/omissão de informações financeiras acima solicitadas tolhe, por completo, a credibilidade da alegada hipossuficiência financeira, resultado em indeferimento da gratuidade de justiça. Cito em abono em casos análogos a respeito da ocultação de informações: (A) "Agravo interno. Decisão monocrática que indefere pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e determina a comprovação do recolhimento das custas relativas ao preparo recursal. Agravante que, intimada a apresentar documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, descumpre a determinação. Extratos bancários apresentados de forma incompleta, a evidenciar a ocultação de informações. Apresentação dos extratos completos nesta sede recursal manifestamente intempestiva, não sendo dado à parte escolher a forma nem o tempo do cumprimento das determinações judiciais. Documentos apresentados que, de qualquer forma, infirmam a declaração de hipossuficiência. Decisão mantida. Recurso improvido." (TJSP;Agravo Interno Cível 1021261-25.2022.8.26.0554; Relator (a):Ademir Mod

22/04/2025, 13:46

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Gratuidade de justiça. Emenda da exordial. O pleito de gratuidade de justiça não veio acompanhando de documentação suficiente para exame da hipossuficiência alegada. Dessa forma, com fulcro no § 2º do art. 99 do NCPC, CONCEDO à parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias (art. 321 NCPC) para que apresente os seguintes documentos: (i) extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses de todas as contas em nome da parte requerente (sujeito à consulta via Sniper); (ii) última declaração de imposto de renda ou demonstração de regularidade do CPF na Receita Federal (caso isento); (iii) holerite recente (caso empregado); (iv) histórico de pagamentos de benefício previdenciário (caso receba). Registro que a parte requerente poderá apresentar a referida documentação com atribuição de sigilo a tais documentos quando do peticionamento. Por fim, consigno, desde logo, que a ocultação/omissão de informações financeiras acima solicitadas tolhe, por completo, a credibilidade da alegada hipossuficiência financeira, resultado em indeferimento da gratuidade de justiça. Cito em abono em casos análogos a respeito da ocultação de informações: (A) "Agravo interno. Decisão monocrática que indefere pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e determina a comprovação do recolhimento das custas relativas ao preparo recursal. Agravante que, intimada a apresentar documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, descumpre a determinação. Extratos bancários apresentados de forma incompleta, a evidenciar a ocultação de informações. Apresentação dos extratos completos nesta sede recursal manifestamente intempestiva, não sendo dado à parte escolher a forma nem o tempo do cumprimento das determinações judiciais. Documentos apresentados que, de qualquer forma, infirmam a declaração de hipossuficiência. Decisão mantida. Recurso improvido." (TJSP;Agravo Interno Cível 1021261-25.2022.8.26.0554; Relator (a):Ademir Modesto de Souza; Órgão Julgador: 6

22/04/2025, 12:50

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLA.26.70020262-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/04/2026 23:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0749/2026Data da Publicação: 10/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0749/2026Teor do ato: A respeito do mandado negativo, MANIFESTE-SE o polo ativo em 15 (quinze) dias.Advogados(s): Giovanna Costa Alvarenga (OAB 452264/SP), Jennifer Cristiane Ferreira (OAB 452743/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - A respeito do mandado negativo, MANIFESTE-SE o polo ativo em 15 (quinze) dias.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 428.2026/003391-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/04/2026 Local: Oficial de justiça - VIRGINIA APARECIDA DA SILVA

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA822378989TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Marcos Avelar Mota

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLA.26.70012711-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/03/2026 07:40

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA822378944TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Marcos Avelar Mota

Juntada

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA822378961TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Marcos Avelar Mota

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