Agravo em Recurso Especial 1500101-44.2024.8.26.0673 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Unica de Florida Paulista 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Lauro Mens de Mello

Partes do Processo

VINICIUS CEZARIO DE GOES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALVES DE SOUSA

OAB/SP 303688·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

07/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 34838/2025

21/01/2025, 12:11

Protocolizada Petição 34838/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/01/2025

21/01/2025, 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025

17/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de VINICIUS CEZARIO DE GOES

15/01/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/01/2025

15/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/01/2025, 11:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/01/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

09/12/2024, 11:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2025, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2024, 11:45

-

•09/12/2024, 11:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2024, 11:45

-

•09/12/2024, 11:44

-

•09/12/2024, 11:44

-

•09/12/2024, 11:43