Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500070-24.2024.8.26.0673 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500070-24.2024.8.26.0673 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/05/2025, 12:20

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 21:19

Ofício Expedido

07/05/2025, 08:56

Ofício Expedido

07/05/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 11:02

Trânsito em Julgado ao Réu

06/05/2025, 10:52

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

06/05/2025, 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/04/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DANIEL JOSE DOS SANTOS - Intimação - ADV: Dirceu Miranda (OAB 119093/SP), Francine de Arribamar (OAB 420362/SP) Processo 1500070-24.2024.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Cumprida a pena imposta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANIEL JOSE DOS SANTOS, qualificada nos autos, nos termos do art. 66, II, Lei 7210/1984. Não havendo interesse recursal, inclusive do Ministério Público que requereu a extinção, procedam-se as anotações e comunicações de praxe, considerando o trânsito em julgado na data da ciência pelas partes, certificando-se. Oficie-se ao TRE e IIRGD, comunicando a extinção da pena pelo cumprimento. Proceda a Serventia as comunicações e anotações necessárias (cadastro de partes, armas e objetos). Havendo objetos e armas apreendidos, manifeste-se o Ministério Público acerca de sua destinação. Com o trânsito em julgado, providencie a serventia as verificações necessárias acerca das pendências existentes, encerrando eventuais atos do sistema, lançando a movimentação necessária e encaminhando-se o processo para fila dos arquivados. Nos termos do Enunciado 105: "É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade". Ciência ao M.P. P.I.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:46

Certidão de Cartório Expedida

23/04/2025, 15:01

Remetido ao DJE

23/04/2025, 05:34

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/04/2025, 16:37

Conclusos para Sentença

22/04/2025, 16:20

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:13

—

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

Suspensão do Prazo

Ofício Expedido

Ofício Expedido

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Trânsito em Julgado ao Réu

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Cartório Expedida

Remetido ao DJE

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para Sentença

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(30)