Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500176-83.2024.8.26.0673 - TJSP | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Florida Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS DA SILVA XAVIER

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

LUIS HENRIQUE LOURENCO

TERCEIRO

MARIZA GOMES GARCIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ PINTO BENITES

OAB/SP 168924·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS DA SILVA XAVIER

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

LUIS HENRIQUE LOURENCO

TERCEIRO

MARIZA GOMES GARCIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARTA PARECIDA LOURENCO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

30/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:38

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/06/2025, 17:30

Guia Eletrônica Enviada

16/06/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 19:21

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:31

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 11:06

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

30/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:38

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/06/2025, 17:30

Guia Eletrônica Enviada

16/06/2025, 19:31

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 19:21

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:31

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:21

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 14:58

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 09:07

Juntada de Mandado

27/05/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 05:57

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:55

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 21:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MATHEUS DA SILVA XAVIER - Intimação - ADV: Jose Luiz Pinto Benites (OAB 168924/SP) Processo 1500176-83.2024.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Manifeste-se a Defesa quanto ao pedido do Ministério Público, fls. 156. Após, tornem os autos conclusos. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 17:08

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 14:02

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

09/04/2025, 14:30

Trânsito em Julgado ao Réu

09/04/2025, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 12:01

Juntada de Mandado

08/04/2025, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 11:39

Juntada de Mandado

19/03/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 16:53

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/03/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

25/02/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 11:20

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 17:28

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:25

Evoluída a classe de 278 para 10944

10/02/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 08:56

Juntada de Mandado

29/01/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 09:25

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 08:06

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:23

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 09:05

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:01

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2025, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 09:30

Juntada de Mandado

22/01/2025, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025, 18:14

Juntada de Mandado

14/01/2025, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025, 18:13

Juntada de Mandado

14/01/2025, 18:13

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 09:38

Juntada de Ofício

10/12/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/12/2024, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 09:57

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 10:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

25/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de Denúncia

18/11/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 12:16

Juntada de Mandado

01/10/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 07:54

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 16:41

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 15:42

Homologada a Transação Penal

04/07/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 15:07

Juntada de Mandado

21/06/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/06/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 09:55

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:01

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2024 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

17/06/2024, 13:57

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 12:00

Juntada de Certidão

13/06/2024, 11:18

Juntada de Certidão

13/06/2024, 11:09

Expedição de Ofício.

05/06/2024, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 08:36

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 13:57

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 09:21

Despacho

•22/04/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:04

Despacho

•10/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:07

Sentença

•25/02/2025, 15:01

Despacho

•23/01/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:09

Decisão

•26/11/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:00

Despacho

•18/09/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:19

Decisão

•19/06/2024, 09:55

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:02

Despacho

•22/04/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:04

Despacho

•10/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:07

Sentença

•25/02/2025, 15:01

Despacho

•23/01/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:09

Decisão

•26/11/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:00

Despacho

•18/09/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:19

Decisão

•19/06/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:00

Despacho

•05/06/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:57