Agravo em Recurso Especial 1001107-51.2018.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.523,17

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Capivari 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eutálio José Porto Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eutálio José Porto Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eutálio José Porto Oliveira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Eutálio José Porto Oliveira

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAE

CNPJ

Autor

BENEDITO ADEVILSON CAMPANHOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURI CORREA ARANHA

OAB/SP 263474·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:21

Conheço do agravo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI para não conhecer do Recurso Especial

27/04/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

26/02/2026, 15:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

26/02/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 21:00

Determinada a distribuição do feito

23/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2026, 17:05

Todas as movimentações(17)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:21

Conheço do agravo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI para não conhecer do Recurso Especial

27/04/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/02/2026, 21:00

27/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

26/02/2026, 15:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

26/02/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 21:00

Determinada a distribuição do feito

23/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2026, 17:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

12/12/2025, 17:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 17:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 17:33

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•12/12/2025, 17:33

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 17:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/12/2025, 17:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 17:33

-

•12/12/2025, 17:33

Sentença

•12/12/2025, 17:33

-

•12/12/2025, 17:33

-

•12/12/2025, 17:32

-

•12/12/2025, 17:32

-

•12/12/2025, 17:32

-

•12/12/2025, 17:32

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/02/2026, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 17:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 17:33

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•12/12/2025, 17:33

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 17:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/12/2025, 17:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 17:33

-

•12/12/2025, 17:33

Sentença

•12/12/2025, 17:33

-

•12/12/2025, 17:33

-

•12/12/2025, 17:32

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•12/12/2025, 17:32

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•12/12/2025, 17:32

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•12/12/2025, 17:32

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•12/12/2025, 17:32