Execução Fiscal 1500040-92.2024.8.26.0283 - TJSP

Execução Fiscal 1500040-92.2024.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/09/2025, 14:25

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500040-92.2024.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. Analisando os autos, verifica-se ter sido determinada a intimação da exequente para providenciar a emenda à inicial, a fim de ser dado integral cumprimento ao Provimento CSM Nº 2.738/2004 e à Resolução nº 547 de 22.02.2024, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução. Após ser devidamente intimada via Portal, fluiu in albis o prazo concedido à exequente. Inequívoco, portanto, o descumprimento da decisão que determinou a emenda à inicial. Destaco que na decisão restou consignado, expressamente, que a inércia levaria à extinção do processo nos termos do art. 485, IV, do CPC, sem prejuízo da renovação da ação, condicionada ao cumprimento das condicionantes, nos termos do art. 486, § 1º, do CPC. Assim, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Transitada em julgado, após as anotações e comunicações de praxe, inclusive correta utilização da certidão de trânsito, indicando o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme art. 914, §3º das NSCGJ, arquivem-se. P.I.C.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

22/04/2025, 20:32

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 13:29

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:59

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(36)