Execução da Pena 0000192-25.2021.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROSELI APARECIDA SABINO DOS SANTOS SALGUEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DERIGGI GOES

OAB/SP 318630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 10:05

Expedição de Alvará.

30/07/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 14:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/06/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Deriggi Goes (OAB 318630/SP) Processo 0000192-25.2021.8.26.0283 - Execução da Pena - Ré: ROSELI APARECIDA SABINO DOS SANTOS SALGUEIRO - Vistos. JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do sentenciado ROSELI APARECIDA SABINO DOS SANTOS SALGUEIRO, referente à condenação penal a ele imposta nos presentes autos, ante o seu cumprimento. Façam-se as comunicações de praxe. Face à preclusão lógica, uma vez que o Ministério Público anuiu com o cálculo apresentado e requereu a extinção da punibilidade, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente. Serve o presente como ofício de comunicação à Delegacia de Polícia. P.I.C.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:45

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/04/2025, 20:34

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:51

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 10:05

Expedição de Alvará.

30/07/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 14:35

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/06/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Deriggi Goes (OAB 318630/SP) Processo 0000192-25.2021.8.26.0283 - Execução da Pena - Ré: ROSELI APARECIDA SABINO DOS SANTOS SALGUEIRO - Vistos. JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do sentenciado ROSELI APARECIDA SABINO DOS SANTOS SALGUEIRO, referente à condenação penal a ele imposta nos presentes autos, ante o seu cumprimento. Façam-se as comunicações de praxe. Face à preclusão lógica, uma vez que o Ministério Público anuiu com o cálculo apresentado e requereu a extinção da punibilidade, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente. Serve o presente como ofício de comunicação à Delegacia de Polícia. P.I.C.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:45

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/04/2025, 20:34

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:19

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 14:36

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:14

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:55

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 12:42

Juntada de Mandado

24/04/2024, 12:42

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 22:48

Apensado ao processo

08/03/2024, 15:21

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:18

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 19:50

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 10:42

Autorizado Trabalho Externo

26/02/2024, 10:21

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:08

Conclusos para despacho

01/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:10

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/01/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 12:13

Juntada de Mandado

21/12/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

21/12/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 16:54

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/12/2023, 12:35

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

25/11/2023, 11:58

Conclusos para despacho

21/11/2023, 09:10

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2023, 14:31

Juntada de Ofício

03/10/2023, 14:29

Nomeado Defensor Dativo

12/09/2023, 14:50

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:05

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 16:18

Juntada de Mandado

24/08/2023, 16:18

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 16:10

Juntada de Mandado

31/01/2023, 16:02

Juntada de Mandado

01/12/2022, 01:41

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2022, 14:23

Conclusos para despacho

29/09/2022, 01:01

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 12:07

Desentranhado o Documento

19/09/2022, 12:06

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:46

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2022, 16:40

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:31

Conclusos para despacho

23/06/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 09:31

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:14

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2022, 09:46

Conclusos para despacho

19/04/2022, 23:10

Conclusos para despacho

13/04/2022, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 17:45

Juntada de Ofício

11/04/2022, 17:44

Juntada de Ofício

22/03/2022, 17:06

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2021, 21:00

Juntada de Mandado

23/11/2021, 21:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 21:00

Expedição de Ofício.

18/05/2021, 08:34

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2021, 11:30

Conclusos para despacho

23/04/2021, 15:44

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 09:12

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 09:10

Distribuído por competência exclusiva

15/04/2021, 10:03

Despacho

•04/12/2024, 14:41

Despacho

•02/12/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:58

Despacho

•26/02/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:13

Decisão

•25/11/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:31

Despacho

•12/09/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:11

Decisão

•30/09/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:07

Todos os documentos(25)

Sentença

•22/04/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:54

Despacho

•04/12/2024, 14:41

Despacho

•02/12/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:58

Despacho

•26/02/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:13

Decisão

•25/11/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:31

Despacho

•12/09/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:11

Decisão

•30/09/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:07

Despacho

•01/07/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 15:53

Despacho

•25/05/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:33

Despacho

•23/04/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 17:45

Despacho

•25/04/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 09:12

Sentença

•15/04/2021, 10:04

Decisão

•15/04/2021, 10:03