Execução Fiscal 0007150-13.2010.8.26.0283 - TJSP

Execução Fiscal 0007150-13.2010.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 0007150-13.2010.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. Estando o feito extinto, fica prejudicado o pedido formulado, uma vez que demandaria a continuidade deste processo. Verifico que os processos indicados pelo exequente (1500438-73.2023 e 1500423-70.2024) NÃO estão em fase de constrição de bens, já que ambos se encontram parcelados desde 27/06/2024, sem que tenha sido comunicado eventual descumprimento do acordo celebrado administrativamente entre as partes. Desta forma, não há que se falar em transferência do montante bloqueado neste feito para processos em que sequer houve determinação de bloqueio de bens. Deste modo, estando o feito extinto pela satisfação do débito, o pedido de transferência não comporta deferimento. Assim, indefiro o pedido formulado pela exequente, por absoluta falta de amparo legal. Aguarde-se o trânsito em julgado desta decisão e, em seguida, cumpra-se integralmente a sentença proferida. Int.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 20:37

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:24

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 20:29

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 14:31

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:24

—

Juntada de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(144)