Recurso Inominado Cível 0000107-98.2025.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fabio Fresca

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

CNPJ

Autor

SAMUEL ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO AUGUSTO GAVA

OAB/SP 356647·CPF·Representa: Autor

CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA

OAB/SP 298864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de certidão.

26/03/2026, 19:41

Baixa Definitiva

26/03/2026, 19:41

Expedição de certidão.

26/03/2026, 18:21

Prazo

26/02/2026, 12:12

Expedição de outros documentos.

26/02/2026, 11:17

Expedição de outros documentos.

25/02/2026, 20:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

25/02/2026, 14:38

Julgado Virtualmente

25/02/2026, 14:38

Julgamento Virtual Iniciado

24/02/2026, 07:18

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 11:00

Incluído em pauta para 30/01/2026 10:58:14 local.

30/01/2026, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 19:22

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:07

Expedição de outros documentos.

28/01/2026, 13:02

Todas as movimentações(18)

Expedição de certidão.

26/03/2026, 19:41

Baixa Definitiva

26/03/2026, 19:41

Expedição de certidão.

26/03/2026, 18:21

Prazo

26/02/2026, 12:12

Expedição de outros documentos.

26/02/2026, 11:17

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 14:38

Despacho

•04/02/2026, 11:00

Expedição de outros documentos.

25/02/2026, 20:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

25/02/2026, 14:38

Julgado Virtualmente

25/02/2026, 14:38

Julgamento Virtual Iniciado

24/02/2026, 07:18

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 11:00

Incluído em pauta para 30/01/2026 10:58:14 local.

30/01/2026, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 19:22

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:07

Expedição de outros documentos.

28/01/2026, 13:02

Distribuído por competência exclusiva

28/01/2026, 10:34

Processo Cadastrado

27/01/2026, 14:17

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

27/01/2026, 14:04