Agravo em Recurso Especial 0000743-98.2024.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carlos Eduardo Prataviera

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Carlos Eduardo Prataviera

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA

Autor

LUIS HENRIQUE PERIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO AUGUSTO GAVA

OAB/SP 356647·CPF·Representa: Autor

ANUAR FADLO ADAD

OAB/SP 190583·CPF·Representa: Réu

CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA

OAB/SP 298864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000743982024826031520251125172738

25/11/2025, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA em 24/11/2025 para recurso

24/11/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:09

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA

22/09/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

22/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 19:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

08/09/2025, 14:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 21:00

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•08/09/2025, 14:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 14:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 14:10

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Todos os documentos(53)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 21:00

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 14:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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