Execução Fiscal 1501668-64.2017.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.975,38

Órgão julgador

01 Cumulativa de Laranjal Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Octavio Augusto Machado de Barros Filho

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

CNPJ

Autor

FRANCISCO UIDICE FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA FERNANDA DE SOUZA ASSUMPÇÃO MENDONÇA

OAB/SP 299045·CPF·Representa: Autor

GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS

OAB/SP 226059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/04/2026, 22:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 22:33

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/01/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 07:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

09/01/2026, 06:30

Conclusos para decisão

06/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:39

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/04/2026, 22:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 22:33

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:25

Sentença

•09/01/2026, 06:30

26/01/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/01/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 07:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

09/01/2026, 06:30

Conclusos para decisão

06/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/10/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 12:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/10/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 12:52

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:09

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:53

Conclusos para despacho

21/09/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 15:52

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giuliana Elvira Iudice dos Santos (OAB 226059/SP) Processo 1501668-64.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Exectda: Francisco Iudice Filho - Por todo o exposto, acolhe-se parcialmente a Exceção de Pré-executividade oposta, para reconhecer a prescrição da CDA nº 1109, fls. 02, determinando-se ao Município, novo cálculo. Ante o princípio da causalidade, condenar o Município ao pagamento de honorários sucumbenciais, previstos no § 8º-A, do artigo 85, do Código de Processo Civil que fixo no valor de R$ 800,00, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da presente data até o trânsito em julgado. Providencie a Municipalidade no prazo de 30 dias, juntada de planilha atualizada, excluindo-se os valores já pagos e a CDA de fls. 02 reconhecida sua prescrição. Ciência às partes. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:50

Acolhida em parte a exceção de préexecutividade

22/04/2025, 21:54

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 10:29

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:39

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:17

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 07:53

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 07:53

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 07:53

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 07:53

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 07:53

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 07:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/12/2024, 07:53

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 07:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 07:52

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 12:16

Reativação de Processo Suspenso

14/10/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 05:54

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 23:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2024, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:29

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 11:23

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:14

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:20

Arquivado Provisoriamente

11/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

07/06/2023, 12:48

Conclusos para decisão

07/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2023, 13:30

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:48

Suspensão do Prazo

16/12/2022, 01:29

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 21:45

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 01:58

Suspensão do Prazo

26/11/2022, 23:11

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 01:40

Suspensão do Prazo

25/10/2022, 22:41

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

02/08/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:11

Suspensão do Prazo

08/05/2020, 00:16

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 22:19

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 00:03

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 21:40

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 21:41

Suspensão do Prazo

18/11/2019, 21:38

Suspensão do Prazo

16/10/2019, 21:38

Suspensão do Prazo

29/08/2019, 23:05

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:40

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 21:38

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 01:31

Suspensão do Prazo

18/12/2018, 21:54

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 21:33

Arquivado Provisoriamente

27/07/2018, 20:40

Suspensão do Prazo

15/06/2018, 22:43

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 01:59

Expedição de Certidão.

22/04/2018, 20:24

Ato ordinatório

22/04/2018, 20:24

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2018, 23:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 13:03

Expedição de Carta.

19/01/2018, 11:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/01/2018, 11:12

Conclusos para decisão

19/01/2018, 08:12

Conclusos para decisão

19/01/2018, 07:21

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 08:09

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:38

Decisão

•17/10/2025, 12:52

Decisão

•17/06/2025, 15:52

Sentença

•22/04/2025, 21:54

Decisão

•05/12/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 05:54

Ato Ordinatório

•17/03/2024, 23:37

Decisão

•28/09/2023, 11:23

Decisão

•07/06/2023, 12:48

Decisão

•05/06/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•22/04/2018, 20:24

Ato Ordinatório

•19/03/2018, 23:07

Decisão

•19/01/2018, 11:12