Procedimento Comum Cível 1005308-65.2022.8.26.0604 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005308-65.2022.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:59

Realizado cálculo de custas

29/08/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/05/2025, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Henrique Pedrosa de Oliveira (OAB 30180/PE) Processo 1005308-65.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda - III- DISPOSITIVO Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, os pedidos de restituição do caminhão, rescisão contratual e devolução da contraprestação paga referente ao espargidor de asfalto hidráulico. Pelo princípio da causalidade (a mora da ré deu causa à propositura da ação), condeno a parte ré ao pagamento de custas e de outras despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, arbitrados em 10% do valor dos pedidos formulados (R$155.000,00), nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade porquanto beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC). b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial referentes ao ressarcimento de aluguéis e do translado do caminhão, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento de custas e de outras despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte ré, arbitrados em 10% do proveito econômico obtido (soma dos aluguéis do período de dezembro/2021 a julho/2022 e do valor gasto com o translado do caminhão), nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, oportunamente, arquivem-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:31

Julgada improcedente a ação

22/04/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:47

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:48

—

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Realizado cálculo de custas

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada improcedente a ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

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