Procedimento Comum Cível 1003060-97.2020.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

01 Civel de Sumare

Partes do Processo

NILTON BORGES

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA HELENA GALVÃO

OAB/SP 345066·CPF·Representa: Autor

FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA

OAB/SP 389592·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR 7919·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 115762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 11:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 13:20

Determinado o arquivamento

11/07/2025, 13:15

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:30

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 11:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:26

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 13:20

Determinado o arquivamento

11/07/2025, 13:15

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 7919/PR), Luiza Helena Galvão (OAB 345066/SP) Processo 1003060-97.2020.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilton Borges - Reqdo: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A -. Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e os acolho para sanar não a contradição, mas sim o erro material havido na sentença, pois condenou a embargada ao pagamento dos honorários em 10% do valor corrigido da condenação, equivalente a R$337,50, opondo-se o autor quanto a isso, tendo em vista que os honorários fixados não condizem com o trabalho desenvolvido pelo causídico. Assim, necessária a retificação do vício alegado para remunerar o patrono do vencedor da causa em quantia condigna ao seu trabalho, o que faço por equidade, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, arbitrando-se os honorários advocatícios em R$600,00. Quanto ao mais, permanece a sentença tal como lançada. Prossiga-se em seus termos. Fls.365/366: Manifeste-se o autor, apresentando o respectivo formulário MLE. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:32

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2025, 15:14

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/03/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:30

Julgada Procedente a Ação

25/02/2025, 22:48

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 16:10

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2024, 17:51

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 19:27

Autos no Prazo

14/05/2024, 16:46

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 13:30

Conclusos para despacho

13/12/2023, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:56

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:22

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:32

Expedição de Ofício.

29/11/2023, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

29/11/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 05:31

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

24/11/2023, 18:01

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 14:58

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:17

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2022, 17:31

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 19:59

Expedição de Ofício.

07/12/2021, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 12:17

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/07/2021, 14:07

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:59

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2021, 16:33

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2021, 14:36

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2021, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 11:35

Recebida a Petição Inicial

29/01/2021, 19:15

Conclusos para despacho

05/11/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 17:15

Decisão

13/07/2020, 22:40

Conclusos para decisão

13/07/2020, 20:44

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 16:33

Decisão

•11/07/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:38

Decisão

•22/04/2025, 15:14

Sentença

•25/02/2025, 22:48

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:58

Despacho

•14/12/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:33

Decisão

•24/11/2023, 18:01

Despacho

•31/05/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:18

Despacho

•16/05/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:44

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:00

Decisão

•11/07/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:38

Decisão

•22/04/2025, 15:14

Sentença

•25/02/2025, 22:48

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:58

Despacho

•14/12/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:33

Decisão

•24/11/2023, 18:01

Despacho

•31/05/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:18

Despacho

•16/05/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 12:17

Decisão

•05/07/2021, 14:07

Despacho

•30/03/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 14:36

Decisão

•29/01/2021, 19:15

Decisão

•13/07/2020, 22:40