Procedimento Comum Cível 1000921-70.2023.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 29.593,77

Órgão julgador

01 Civel de Sumare

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PORTAL DO LAGO

CNPJ

Autor

MARIANA ROBERTA DA SILVA

CPF

Reu

CARLA ADRIANA FATIMA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIAULAS VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES

OAB/SP 251552·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS

OAB/SP 130974·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

09/12/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 14:14

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 12:00

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:37

Processo Desarquivado Sem Reabertura

29/09/2025, 11:24

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

09/12/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 14:14

Decisão

•29/09/2025, 14:35

10/11/2025, 14:14

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 12:00

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:37

Processo Desarquivado Sem Reabertura

29/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:16

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/06/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diaulas Vilar Mamede Braga Marques (OAB 251552/SP) Processo 1000921-70.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Proprietários do Portal do Lago - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor dasdespesascondominiaisem aberto, observada a prescrição quinquenal e o depósito realizado em consignação em pagamento, assim como o valor das despesas administrativas, monetariamente corrigido pelo IPCA-e e juros pela taxa legal correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária (IPCA-e), observando-se, ainda, os parágrafos 2º e 3º do artigo 406 do Código Civil. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as requeridas ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais, ficando os 30% restantes a cargo da requerente. Condeno, ainda, as requeridas ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da requerente, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, e a requerente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono das requeridas, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor pleiteado (R$ 41.314,55) e o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P.I.C. E, oportunamente, arquivem-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:32

Julgada Procedente em Parte a Ação

22/04/2025, 15:20

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 17:50

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2024, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:03

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2024, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2024, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2024, 08:00

Juntada de Certidão

24/06/2024, 07:35

Juntada de Certidão

24/06/2024, 07:35

Expedição de Carta.

21/06/2024, 17:28

Expedição de Carta.

21/06/2024, 17:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 18:14

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:15

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2023, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2023, 23:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2023, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 11:22

Expedição de Carta.

19/04/2023, 22:40

Expedição de Carta.

19/04/2023, 22:40

Recebida a Petição Inicial

19/04/2023, 14:45

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 17:08

Sentença

•22/04/2025, 15:20

Despacho

•16/09/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 16:12

Despacho

•22/04/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:03

Decisão

•19/04/2023, 14:45