Execução Fiscal 0003563-98.2012.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 314.014,36

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

VENTILADORES BERNAUER S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALFREDO BESSA E GRAZZIANO ADVOGADOS

OAB/SP 241338·Representa: Réu

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA

OAB/SP 241338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/03/2026, 14:43

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 08:08

Juntada de Certidão

15/07/2025, 04:13

Expedição de Carta.

14/07/2025, 09:55

Todas as movimentações(267)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 15:04

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:43

Decisão

•11/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/03/2026, 14:43

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 08:08

Juntada de Certidão

15/07/2025, 04:13

Expedição de Carta.

14/07/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 17:11

Conclusos para despacho

11/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Grazziano Manoel Figueiredo Ceara (OAB 241338/SP) Processo 0003563-98.2012.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exectdo: Ventiladores Bernauer Sa - Vistos. 1- FLS. 314/316: defiro o pedido de desbloqueio do valor bloqueado à fl. 274/275 (R$11,95), pois ínfimo. Providencie a serventia, com urgência. 2- Fl. 339: manifestem as partes no prazo de 10 dias. 3- Cumpra o cartório a decisão de fl. 337. 4- Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:39

Bloqueio/penhora on line

13/03/2025, 17:04

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 16:55

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 16:17

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2024, 17:24

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 08:31

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2024, 17:39

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:33

Processo Suspenso por 1 ano

31/01/2024, 17:19

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 07:13

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:14

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 05:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2022, 23:34

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 07:17

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2022, 17:34

Conclusos para despacho

26/08/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2022, 15:18

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 05:02

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2022, 16:34

Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 13:32

Decisão

03/02/2022, 13:17

Conclusos para despacho

30/01/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 07:22

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 18:08

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:04

Decisão

30/11/2021, 16:47

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 16:01

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:04

Decisão

04/11/2021, 14:27

Conclusos para despacho

28/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 17:31

Decisão

15/10/2021, 17:30

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 16:09

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

02/07/2021, 16:02

Decisão

02/07/2021, 13:24

Conclusos para decisão

31/05/2021, 15:53

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:53

Conclusos para decisão

31/05/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 07:22

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 10:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0987

17/05/2021, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 13:27

Decisão

06/05/2021, 18:20

Conclusos para decisão

16/03/2021, 13:35

Conclusos para despacho

15/03/2021, 15:38

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 17:46

Decisão

15/02/2021, 15:31

Conclusos para despacho

15/02/2021, 09:58

Juntada de Outros documentos

13/02/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 21:01

Decisão

21/01/2021, 17:39

Conclusos para decisão

15/12/2020, 09:47

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 07:58

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 20:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2020, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 08:16

Decisão

13/11/2020, 09:56

Conclusos para despacho

09/11/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 16:08

Processo Digitalizado

04/11/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 16:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

14/10/2020, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2020, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 09:58

Recebidos os Autos da Conclusão

11/03/2020, 11:13

Decisão

11/03/2020, 11:13

Conclusos para decisão

24/01/2020, 11:55

Recebidos os Autos da Conclusão

24/01/2020, 11:55

Conclusos para despacho

23/01/2020, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2019, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2019, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2019, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2019, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2019, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 14:48

Bloqueio/penhora on line

15/05/2019, 09:09

Recebidos os Autos do Advogado

09/04/2019, 16:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/02/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 15:49

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

06/03/2018, 16:23

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

06/02/2018, 09:17

Concedida a Dilação de Prazo

26/01/2018, 10:14

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

20/10/2017, 15:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/09/2017, 14:31

Proferido Despacho

05/09/2017, 11:01

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

21/07/2017, 16:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

19/06/2017, 14:39

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

13/09/2016, 14:21

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

17/08/2016, 15:13

Proferido Despacho

26/07/2016, 14:38

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

03/05/2016, 16:57

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/03/2016, 15:27

Proferido Despacho

16/03/2016, 16:56

Juntada de Mandado

14/09/2015, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2015, 12:14

Expedição de Mandado.

03/09/2015, 09:24

Expedição de Certidão.

02/09/2015, 14:22

Proferido Despacho

22/05/2015, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2014, 13:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

27/10/2014, 10:42

Proferido Despacho

10/07/2014, 13:53

Recebidos os Autos do Advogado

15/01/2014, 14:26

Suspensão do Prazo

20/12/2013, 23:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/11/2013, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2013, 19:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2013, 14:59

Mandado Devolvido na Central de Mandados

01/10/2013, 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2013, 14:04

Expedição de Mandado.

09/09/2013, 08:51

Expedição de Carta.

09/09/2013, 08:49

Proferido Despacho

29/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

26/03/2013, 15:22

Carga Outro

27/02/2013, 10:02

Aguardando Manifestação do Autor

01/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

29/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

17/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

14/08/2012, 00:00

Aguardando Expedição

10/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

03/08/2012, 10:25

Carga à Vara Interna

30/07/2012, 18:20

Distribuído por sorteio

30/07/2012, 11:14

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:12

Decisão

•22/04/2025, 16:38

Decisão

•13/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:04

Decisão

•27/06/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:08

Decisão

•05/03/2024, 17:24

Decisão

•07/02/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:16

Decisão

•31/01/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:11

Todos os documentos(44)

Decisão

•26/03/2026, 14:43

Decisão

•11/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:12

Decisão

•22/04/2025, 16:38

Decisão

•13/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:04

Decisão

•27/06/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:08

Decisão

•05/03/2024, 17:24

Decisão

•07/02/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:16

Decisão

•31/01/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 09:41

Decisão

•30/03/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 08:45

Decisão

•10/11/2022, 23:34

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:37

Decisão

•26/08/2022, 17:34

Decisão

•12/08/2022, 15:18

Decisão

•27/07/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:17

Decisão

•03/02/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 18:08

Decisão

•30/11/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 16:01

Decisão

•04/11/2021, 14:27

Decisão

•15/10/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 16:15

Decisão

•02/07/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 10:28

Decisão

•06/05/2021, 18:20

Decisão

•15/02/2021, 15:31

Decisão

•21/01/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 20:26

Decisão

•13/11/2020, 09:56

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/11/2020, 16:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/11/2020, 16:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/11/2020, 16:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/11/2020, 16:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/11/2020, 16:08