Usucapião 1007970-70.2020.8.26.0604 - TJSP

Usucapião 1007970-70.2020.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Renato Barcellos Gaspar (OAB 115002/SP), Cibelle Rodrigues Oblessuc (OAB 213866/SP), Washington Luis Conte (OAB 248387/SP) Processo 1007970-70.2020.8.26.0604 - Usucapião - Reqte: Rosemaria Rodrigues Viana - Reqdo: Puche Loteamentos S/c Ltda., Mahil Imóveis Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar o domínio de ROSEMARIA RODRIGUES VIANA, sobre a fração ideal de 50% do imóvel descrito na inicial, e de DILVAN LINO COSTA, e sua mulher HELENA DE ASSUNÇÃO COSTA, sobre a outra fração ideal de 50% do mesmo imóvel, qual seja, o lote de terreno sob nº 07, da quadra 03, do loteamento denominado "Jardim Paulistano", situado na Rua José Antonio de Rissio (antiga Rua 01), nº 632 e 636, Jardim Paulistano, Sumaré/SP, com área total de 260,00 metros quadrados, objeto da matrícula nº 39.361 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré-SP. Servirá a presente sentença como ofício para, juntamente com cópia da matrícula do imóvel, que o Oficial de Registro de Imóveis de Sumaré proceda ao registro da sentença, junto à matrícula nº 20.597 (matrícula-mãe), com a observância de que a gratuidade judicial concedida nestes autos se estende aos atos registrais e notariais que sejam consequência deste provimento judicial, nos termos do artigo 98, §1º, IX, do Código de Processo Civil. Caso os requerentes pretendam a individualização do bem junto ao Registro de Imóveis, deverão proceder à pretensão destinada a tal fim, administrativamente, ou mesmo judicialmente, não servindo a sentença proferida nestes autos como determinação para que o Oficial de Registro de Imóveis proceda à individualização do imóvel. Sem a condenação das empresas requeridas em custas processuais, nem tampouco honorários advocatícios, considerando a ausência de resistência ao pedido formulado pela parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Renato Barcellos Gaspar (OAB 115002/SP), Cibelle Rodrigues Oblessuc (OAB 213866/SP), Washington Luis Conte (OAB 248387/SP) Processo 1007970-70.2020.8.26.0604 - Usucapião - Reqte: Rosemaria Rodrigues Viana - Reqdo: Puche Loteamentos S/c Ltda., Mahil Imóveis Ltda - Fls. 270/271: tem razão a parte embargante, diante das omissões indicadas, motivo pelo qual, dou provimento ao recurso, pra suprir as omissões indicadas, e para proferir nova sentença, em apartado, tornando a de fls. 264/267, sem efeitos. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:43

Julgada Procedente a Ação

24/04/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 18:36

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:25

Sentença

•24/04/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Renato Barcellos Gaspar (OAB 115002/SP), Cibelle Rodrigues Oblessuc (OAB 213866/SP), Washington Luis Conte (OAB 248387/SP) Processo 1007970-70.2020.8.26.0604 - Usucapião - Reqte: Rosemaria Rodrigues Viana - Reqdo: Puche Loteamentos S/c Ltda., Mahil Imóveis Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar o domínio de ROSEMARIA RODRIGUES VIANA, sobre a fração ideal de 50% do imóvel descrito na inicial, e de DILVAN LINO COSTA, e sua mulher HELENA DE ASSUNÇÃO COSTA, sobre a outra fração ideal de 50% do mesmo imóvel, qual seja, o lote de terreno sob nº 07, da quadra 03, do loteamento denominado "Jardim Paulistano", situado na Rua José Antonio de Rissio (antiga Rua 01), nº 632 e 636, Jardim Paulistano, Sumaré/SP, com área total de 260,00 metros quadrados, objeto da matrícula nº 39.361 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré-SP. Servirá a presente sentença como ofício para, juntamente com cópia da matrícula do imóvel, que o Oficial de Registro de Imóveis de Sumaré proceda ao registro da sentença, junto à matrícula nº 20.597 (matrícula-mãe), com a observância de que a gratuidade judicial concedida nestes autos se estende aos atos registrais e notariais que sejam consequência deste provimento judicial, nos termos do artigo 98, §1º, IX, do Código de Processo Civil. Caso os requerentes pretendam a individualização do bem junto ao Registro de Imóveis, deverão proceder à pretensão destinada a tal fim, administrativamente, ou mesmo judicialmente, não servindo a sentença proferida nestes autos como determinação para que o Oficial de Registro de Imóveis proceda à individualização do imóvel. Sem a condenação das empresas requeridas em custas processuais, nem tampouco honorários advocatícios, considerando a ausência de resistência ao pedido formulado pela parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.

28/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(26)