Ação Civil Pública 1000813-97.2024.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.928.180,80

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

RPS ENGENHARIA EIRELI

CNPJ

Reu

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JOSE MARIA CANDIDO

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Advogados / Representantes

MICHELLE AMARAL FONTES TOLEDO

OAB/SP 463135·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB/SP 437008·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO POSSEBON DA SILVA

OAB/SP 514989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 11:50

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/04/2026, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 16:14

Expedição de Mandado.

15/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 19:01

Todas as movimentações(106)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 11:50

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:47

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•15/03/2026, 11:56

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Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/04/2026, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 16:14

Expedição de Mandado.

15/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 19:01

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

18/02/2026, 18:55

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:13

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:41

Ato ordinatório

26/11/2025, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 13:56

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:11

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 08:35

Juntada de Certidão

02/05/2025, 04:26

Expedição de Carta.

30/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP), Michelle Amaral Fontes Toledo (OAB 463135/SP), Luis Gustavo Possebon da Silva (OAB 514989/SP) Processo 1000813-97.2024.8.26.0283 - Ação Civil Pública - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Reqdo: José Maria Cândido - Fl. 760: Manifeste-se a parte autora acerca do Aviso de Recebimento Negativo (motivo da devolução: mudou-se), recolhendo-se as custas necessárias às diligências porventura requeridas. Prazo de 15 (quinze) dias.

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP), Michelle Amaral Fontes Toledo (OAB 463135/SP), Luis Gustavo Possebon da Silva (OAB 514989/SP) Processo 1000813-97.2024.8.26.0283 - Ação Civil Pública - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Reqdo: José Maria Cândido - Certifico e dou fé que procedi ao cadastro no SAJ do advogado do requerido, JOSÉ MARIA CÂNDIDO, conforme requerimento/procuração/substabelecimento retro juntado, habilitando-o para acesso à íntegra dos autos, bem como recebimento de publicações no DJE.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:02

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2025, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2025, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2025, 06:00

Juntada de Certidão

13/03/2025, 06:37

Juntada de Certidão

13/03/2025, 06:37

Expedição de Carta.

12/03/2025, 14:57

Expedição de Carta.

12/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:11

Ato ordinatório

14/02/2025, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 06:01

Não confirmada a citação eletrônica

08/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 09:46

Juntada de Certidão

03/02/2025, 10:05

Expedição de Carta.

03/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:05

Ato ordinatório

08/01/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/12/2024, 16:52

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 08:30

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:25

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 10:40

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

30/08/2024, 09:14

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:50

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 14:17

Despacho

•18/02/2026, 18:55

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:40

Despacho

•04/08/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 17:03

Decisão

•19/12/2024, 16:52

Despacho

•09/12/2024, 08:30

Decisão

•30/08/2024, 09:14