Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500473-49.2024.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cerquilho

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Vitor Teixeira de Freitas 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · José Vitor Teixeira de Freitas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VITOR ROGERIO DE FREITAS BARROS

Reu

ROBSON SANTOS DE BRITO

CPF

TERCEIRO

LORIELLY CAROLINI MIRANDA

CPF

TERCEIRO

MAGAZINE LUIZA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THAYNÁ RIBEIRO MARTINS

OAB/SP 518841·CPF·Representa: Réu

PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VITOR ROGERIO DE FREITAS BARROS

Reu

ROBSON SANTOS DE BRITO

CPF

TERCEIRO

LORIELLY CAROLINI MIRANDA

CPF

TERCEIRO

MAGAZINE LUIZA

CNPJ

TERCEIRO

ALEX FABIANO CICERO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS JOSE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 06:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2026, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/10/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 17:54

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/07/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 22:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 21:33

Todas as movimentações(112)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 06:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2026, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/10/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•11/08/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:57

12/08/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 17:54

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/07/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 22:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 21:33

Juntada de Outros documentos

19/06/2025, 07:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/06/2025, 18:52

Guia Eletrônica Enviada

18/06/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 09:31

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:51

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 16:44

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

21/05/2025, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:37

Juntada de Mandado

21/05/2025, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 16:36

Juntada de Mandado

21/05/2025, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 16:35

Juntada de Mandado

21/05/2025, 16:35

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: VITOR ROGÉRIO DE FREITAS BARROS - Intimação - ADV: Thayná Ribeiro Martins (OAB 518841/SP) Processo 1500473-49.2024.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO o réu VITOR ROGÉRIO DE FREITAS BARROS, qualificado às fls. 371-372, pela prática do crime previsto artigo 157, §1º e §2º, II, do Código Penal, fixando-lhe a pena privativa de liberdade de 6 anos 2 meses e 20 dias de reclusão, além 14 dias-multa no valor mínimo legal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos moldes do art. 804 do Código de Processo Penal. Publicada automaticamente. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Intimem-se as vítimas por qualquer meio. Após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: Aditem-se as guias de execução; oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado e ao IIRGD, fornecendo informações sobre a condenação dos réus; expeça-se a competente certidão de honorários ao defensor, se o caso; adotem-se as providencias de praxe quanto à multa; emitam-se os documentos para execução definitiva. Oportunamente, arquivem-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:10

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 20:37

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 20:29

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/04/2025, 17:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

11/04/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 12:04

Juntada de Mandado

21/03/2025, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 12:04

Juntada de Mandado

21/03/2025, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 14:57

Juntada de Mandado

17/03/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 12:05

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 10:20

Mantida a Decisão Anterior

04/03/2025, 10:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 01:30:00, Vara Única.

28/02/2025, 16:36

Conclusos para despacho

28/02/2025, 07:07

Juntada de Petição de Resposta à acusação

28/02/2025, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 11:03

Juntada de Mandado

17/02/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:03

Juntada de Mandado

17/02/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 12:06

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 09:45

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:46

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 14:50

Evoluída a classe de 279 para 283

05/02/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:08

Decretada a prisão preventiva

05/02/2025, 11:07

Recebida a denúncia

05/02/2025, 11:07

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de Denúncia

03/02/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:24

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 17:45

Despacho

•07/07/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:16

Sentença

•11/04/2025, 17:37

Decisão

•04/03/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:19

Despacho

•14/02/2025, 16:35

Decisão

•05/02/2025, 11:07

Decisão

•05/02/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:16