Execução Fiscal 1500720-19.2020.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.879,34

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MANOEL ROBERTO GUERRA

Reu

DANIEL ROBERTO GUERRA

CPF

Reu

VERA LUCIA BOTELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB/SP 437008·CPF·Representa: Autor

SANTIAGO MORELATO

OAB/SP 336573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:05

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:28

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:44

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:21

Autos no Prazo

16/09/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 19:03

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

15/09/2025, 18:30

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:40

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 11:53

Todas as movimentações(156)

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:05

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:28

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:44

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:17

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:21

Autos no Prazo

16/09/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 19:03

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

15/09/2025, 18:30

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:40

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

08/08/2025, 11:53

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:46

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

14/05/2025, 13:51

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP), Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500720-19.2020.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. 1. Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento 2. Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3. Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo solicitado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. Int.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 20:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 20:07

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:23

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:08

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:20

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:52

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

14/08/2024, 21:25

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:17

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Valor Irrisório

20/03/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 12:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/02/2024, 12:43

Bloqueio/penhora on line

10/10/2023, 09:01

Conclusos para despacho

04/10/2023, 23:48

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

22/02/2023, 16:57

Expedição de Carta.

22/02/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 12:10

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

14/02/2023, 10:47

Conclusos para despacho

10/02/2023, 19:07

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 09:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/12/2022, 07:41

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:47

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

09/03/2022, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

04/03/2022, 15:45

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:17

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/01/2022, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 10:40

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

16/12/2021, 09:10

Conclusos para despacho

16/12/2021, 00:39

Conclusos para despacho

14/12/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 08:27

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 10:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/11/2021, 10:20

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

05/11/2021, 12:01

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 11:43

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

19/10/2021, 14:19

Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:19

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 14:39

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:10

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:22

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2021, 15:20

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:05

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/08/2021, 16:34

Conclusos para despacho

16/08/2021, 21:22

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 21:19

Conclusos para despacho

16/08/2021, 10:53

Proferido Despacho

04/08/2021, 09:52

Conclusos para despacho

03/08/2021, 23:47

Conclusos para despacho

02/08/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

25/05/2021, 15:16

Conclusos para despacho

25/05/2021, 00:49

Conclusos para despacho

24/05/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 14:03

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 19:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

11/03/2021, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

09/03/2021, 07:46

Conclusos para despacho

07/03/2021, 01:59

Conclusos para despacho

03/03/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2021, 11:40

Conclusos para despacho

12/01/2021, 17:45

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:30

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 19:58

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:53

Despacho

•14/05/2025, 13:51

Despacho

•22/04/2025, 20:07

Despacho

•14/08/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:34

Despacho

•10/10/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:16

Decisão

•14/02/2023, 10:47

Despacho

•05/12/2022, 07:41

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:51

Despacho

•04/03/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 15:39

Todos os documentos(30)

Despacho

•15/09/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:53

Despacho

•14/05/2025, 13:51

Despacho

•22/04/2025, 20:07

Despacho

•14/08/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:34

Despacho

•10/10/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:16

Decisão

•14/02/2023, 10:47

Despacho

•05/12/2022, 07:41

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:51

Despacho

•04/03/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 10:07

Decisão

•16/12/2021, 09:10

Despacho

•09/11/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:01

Despacho

•19/10/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 10:40

Despacho

•20/09/2021, 15:20

Despacho

•17/08/2021, 16:34

Despacho

•04/08/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 19:18

Despacho

•25/05/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 18:22

Despacho

•09/03/2021, 07:46

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 15:51

Despacho

•13/01/2021, 11:40