Ação Penal - Procedimento Sumário 1501072-98.2019.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Ubatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Luiz Antonio Cardoso

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDERSON RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

MOIZES DOS SANTOS

TERCEIRO

PM JOAO RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

PM NILSON ROBERTO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CARLOS DE PAULA VIEIRA

OAB/SP 443909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

28/01/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:14

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:10

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:08

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:05

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 00:20

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 17:26

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 17:25

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 17:25

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:01

Todas as movimentações(281)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

28/01/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:14

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:10

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:08

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:05

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 00:20

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 17:26

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 17:25

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 17:25

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:32

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:52

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

27/01/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:51

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/01/2026, 10:45

Guia Eletrônica Enviada

19/01/2026, 10:31

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:57

Guia Eletrônica Rejeitada

14/01/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:23

Guia Eletrônica Enviada

18/12/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:33

Juntada de Certidão

18/12/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 12:27

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:19

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 14:01

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 02:29

Suspensão do Prazo

01/08/2025, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 16:59

Juntada de Ofício

23/07/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 14:14

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:59

Suspensão do Prazo

26/12/2024, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 14:56

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:01

Trânsito em Julgado ao Réu

18/10/2024, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 09:15

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 16:47

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:32

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2024, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/05/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 19:01

Juntada de Petição de Contra-razões

18/04/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 12:01

Recebido o recurso

02/04/2024, 10:40

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/04/2024, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 00:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

25/03/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:05

Recebido o recurso

22/03/2024, 18:01

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 09:18

Juntada de Mandado

22/03/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:35

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

28/02/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:34

Juntada de Petição de Alegações finais

27/02/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 16:30

Juntada de Mandado

20/02/2024, 16:30

Juntada de Certidão

19/02/2024, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 09:18

Juntada de Mandado

15/09/2023, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 09:18

Juntada de Mandado

15/09/2023, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 09:13

Juntada de Mandado

12/09/2023, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANDERSON RODRIGUES DE SOUZA - Intimação - ADV: Carlos de Paula Vieira (OAB 443909/SP) Processo 1501072-98.2019.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Intime-se o réu da designação da audiência no endereço de fls. 236/237. Tente-se a intimação da testemunha Nilson Roberto nos endereços indicados ás fls. 242, cadastrando-os. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 22:35

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 15:01

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 22:20

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 09:53

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 11:37

Juntada de Ofício

22/08/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 04:46

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 09:13

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:06

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 14:18

Juntada de Ofício

17/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 04:00:00, 1ª Vara.

09/05/2023, 15:53

Juntada de Certidão

08/05/2023, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 10:51

Juntada de Mandado

07/03/2023, 10:51

Suspensão do Prazo

26/02/2023, 01:35

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 10:10

Expedição de Ofício.

30/01/2023, 15:58

Expedição de Ofício.

30/01/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:35

Juntada de Certidão

28/07/2022, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2022, 22:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2023 03:30:00, 1ª Vara.

26/07/2022, 10:19

Juntada de Certidão

14/07/2022, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 15:27

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:53

Conclusos para despacho

23/06/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 09:48

Juntada de Mandado

01/06/2022, 09:48

Juntada de Ofício

05/05/2022, 10:16

Juntada de Ofício

05/05/2022, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 10:51

Juntada de Mandado

18/04/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 10:56

Expedição de Ofício.

15/03/2022, 19:35

Expedição de Ofício.

15/03/2022, 19:35

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 19:01

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 05:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2022, 18:43

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:43

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2022 03:30:00, 1ª Vara.

09/03/2022, 14:53

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 11:37

Juntada de Petição de Resposta à acusação

11/12/2021, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2021, 16:11

Juntada de Ofício

29/11/2021, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2021, 18:02

Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:50

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2021, 11:23

Juntada de Mandado

10/11/2021, 11:23

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 12:25

Juntada de Ofício

27/07/2021, 10:22

Proferido Despacho

23/04/2021, 16:16

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:05

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2021, 11:08

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 21:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2021, 13:18

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2020, 12:09

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 15:39

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 10:44

Expedição de Ofício.

05/08/2020, 11:01

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 20:00

Mudança de Classe Processual

04/08/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 12:25

Recebida a denúncia

23/07/2020, 12:25

Conclusos para decisão

22/07/2020, 11:53

Conclusos para despacho

22/07/2020, 11:53

Conclusos para despacho

21/07/2020, 09:40

Juntada de Petição de Denúncia

20/07/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2020, 09:41

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 21:46

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 21:34

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

01/10/2019, 19:47

Conclusos para decisão

01/10/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 12:40

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

01/10/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 16:55

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

26/07/2019, 15:52

Conclusos para decisão

25/07/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 12:43

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

25/07/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 10:47

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 11:41

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:51

Decisão

•18/12/2025, 12:27

Despacho

•23/07/2025, 14:14

Despacho

•11/07/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:08

Despacho

•26/11/2024, 14:56

Despacho

•11/07/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:22

Despacho

•02/04/2024, 10:40

Despacho

•22/03/2024, 18:01

Sentença

•28/02/2024, 12:34

Todos os documentos(42)

Despacho

•27/01/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:51

Decisão

•18/12/2025, 12:27

Despacho

•23/07/2025, 14:14

Despacho

•11/07/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:08

Despacho

•26/11/2024, 14:56

Despacho

•11/07/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:22

Despacho

•02/04/2024, 10:40

Despacho

•22/03/2024, 18:01

Sentença

•28/02/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:45

Despacho

•30/08/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:18

Despacho

•26/07/2022, 22:26

Despacho

•11/07/2022, 15:27

Despacho

•09/03/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 16:11

Despacho

•23/11/2021, 18:02

Despacho

•23/04/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 13:18

Decisão

•23/07/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 09:36

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 12:23

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 10:35

Decisão

•01/10/2019, 19:47

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 10:29

Decisão

•26/07/2019, 15:52

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 11:11