Procedimento Comum Cível 1000772-23.2025.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Mor

Partes do Processo

JOSE CIPRIANO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO

OAB/SP 352744·CPF·Representa: Autor

VICTOR FRANCHI

OAB/SP 297534·CPF·Representa: Réu

MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR

OAB/SP 348462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 19:52

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 19:46

Juntada de Petição de Alegações finais

24/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:18

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 19:52

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 19:46

Juntada de Petição de Alegações finais

24/03/2026, 13:57

Documentos

Termo de Audiência

•17/03/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:18

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2026, 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2026 04:15:00, 1ª Vara.

29/01/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 19:14

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:10

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Também no prazo de 15 (quinze) dias as partes deverão indicar, de modo claro e objetivo, quais são as questões de fato e de direito controvertidas que entendam pertinentes ao julgamento da lide. PRETENDENDO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência (o silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como anuência a eventual julgamento antecipado). Não é demais colacionar a lição de Cândido Rangel Dinamarco, para quem é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros, p. 578/579). Logo, pedido genérico, sem demonstração da pertinência do fato e da relevância do meio de prova eleito para sua prova, será indeferido (CPC, art. 371). Por fim, QUEM ALEGAR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA deverá apresentar arrazoado sucinto justificando a pertinência da medida. No mesmo prazo comum acima, as partes poderão apresentar propostas concretas de acordo. (solicita-se correta especificação do "Tipo da Petição" via sistema de "Peticionamento Eletrônico", viabilizando a celeridade no andamento processual). Intimação - ADV: Victor Franchi (OAB 297534/SP), Mario Cezar Franco Junior (OAB 348462/SP), Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP) Processo 1000772-23.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Cipriano da Silva - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Parte

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:08

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2025, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

15/04/2025, 17:14

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:04

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:50

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:20

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:41

Decisão

•27/01/2026, 19:14

Decisão

•25/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:07

Decisão

•15/04/2025, 17:14

Decisão

•14/03/2025, 16:26