Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500146-44.2025.8.26.0372 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500146-44.2025.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Severino Matias da Silva (OAB 360465/SP) Processo 1500146-44.2025.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: Jalysson Duarte Santos - Vistos. O réu foi devidamente citado e apresentou resposta à acusação. Verifico que não é caso de rejeição da denúncia, que não apresenta qualquer defeito e preenche os requisitos do artigo 41 do CPP, tampouco de absolvição sumária, uma vez que a justa causa está claramente evidenciada, existindo elementos suficientes para embasar a acusação. As demais alegações confundem-se com o mérito da causa, o que será apreciado em momento processual oportuno. Assim, não sendo o caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, paute-se a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento, que realizar-se-á por videoconferência, nos termos do Provimento CSM 2557/2020. Intimem-se as partes e as testemunhas. Em caso de eventual falta de tempo hábil para a intimação pessoal, fica autorizada a intimação via e-mail ou telefone, seja das partes, dos defensores ou das testemunhas. Quando da intimação, deverá o senhor Oficial de Justiça solicitar e-mail válido, a fim de possibilitar o envio do convite para participação da audiência virtual. Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta "Microsoft Teams", não havendo necessidade de instalação do programa pelos envolvidos na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação de áudio e imagem. Caso o computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de 'smartphone', bastando, dai, a instalação do aplicativo "Microsoft Teams", disponível gratuitamente. Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em em vez disso, ingressar na Web. Após, clique em ingressar agora. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em ingressar como convidado. Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caso seja necessário o encaminhamento do link da audiência por e-mail ou mensagem ao próprio defensor, às testemunhas de defesa já arroladas ou demais participantes, fica desde já a defesa intimada para a apresentação do número de telefone, WhatsApp e e-mail para os quais deseja o envio, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis antes da audiência, sob pena de PRECLUSÃO da prova oral pretendida. Caso o defensor não possua o número de telefone, WhatsApp e e-mail da pessoa para a qual deseja o envio, deverá informar no prazo acima estabelecido a impossibilidade, indicando, desde já, o endereço para intimação pessoal. Tendo havido a solicitação prévia de envio do link de acesso, caso a pessoa indicada não receba no e-mail/Whatsapp informados até a véspera da data agendada para a audiência virtual, deverá solicitar pelo e-mail: [email protected] Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf. No mais, proceda-se a juntada da certidão de distribuição de feitos em nome do réu. Ciência ao Ministério Público. Int.

24/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

Juntada de Outros documentos

Processo de Execução da Pena Cadastrado

Guia Eletrônica Enviada

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(97)