Procedimento Comum Cível 1010473-35.2018.8.26.0604 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1010473-35.2018.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/07/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 13:19

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliana Regina Cordeiro Bastidas (OAB 175882/SP), Carlos Alberto Piazza (OAB 232476/SP) Processo 1010473-35.2018.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tamiris Nunes da Silva Santos - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: (i) condenar o réu à implantação em favor da autora do benefício previsto no art. 20 da lei n. 8742/93 a contar de 10 de maio de 2018; (ii) condenar o réu ao pagamento dos valores devidos à autora desde o termo inicial acima com juros moratórios de acordo com o índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei n º9.494/97 com redação dada pela Lei nº 11.960/09, e atualização monetária de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), até o advento da EC nº 113/2021, publicada em 09/12/2021, caso em que haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários que estabeleço 15% do valor da condenação, nos limites da Súmula 111 do STJ.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:31

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:14

—

Juntada de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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