Cumprimento de sentença 0004206-35.2016.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Civel de Sumare

Partes do Processo

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO ALVES DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHIMITT

OAB/PR 58885·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Autor

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ 185969·Representa: Autor

LUCIANE PRISCILA DE CAMARGO VALENCIO

OAB/SP 368245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

26/03/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2026, 14:33

Juntada de Certidão

07/01/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 13:31

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:29

Processo Desarquivado Sem Reabertura

18/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/10/2025, 16:23

Todas as movimentações(306)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

26/03/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:33

Decisão

•19/11/2025, 13:31

07/01/2026, 14:33

Juntada de Certidão

07/01/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 13:31

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:29

Processo Desarquivado Sem Reabertura

18/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/10/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

19/09/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciane Priscila de Camargo Valencio (OAB 368245/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ) Processo 0004206-35.2016.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CCB BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS - Exectdo: Paulo Roberto Alves de Melo - Defiro, por ora, tão somente o pedido de obtenção do CNIS do executado, devendo a Serventia providenciar por meio do sistema PREVJUD, após o recolhimento das custas correlatas. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação, no prazo de quinze dias. Na inércia, suspenda-se a execução a teor do disposto no art. 921, III, do CPC, aguardando-se em arquivo provisório. Após o resultado da pesquisa, deliberarei sobre o pedido de penhora.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:43

Deferido o Pedido

22/04/2025, 20:26

Conclusos para decisão

22/04/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 16:58

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/01/2025, 15:28

Conclusos para decisão

02/12/2024, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:40

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

16/04/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2024, 16:44

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 12:40

Protocolo Juntado

28/08/2023, 12:40

Bloqueio/penhora on line

04/08/2023, 18:05

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:06

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:05

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:20

Conclusos para despacho

18/05/2023, 18:19

Suspensão do Prazo

28/03/2023, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:44

Bloqueio/penhora on line

19/12/2022, 10:39

Conclusos para decisão

16/12/2022, 10:06

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:09

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:45

Juntada de Ofício

22/08/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2022, 14:05

Juntada de Ofício

15/08/2022, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 02:18

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2022, 14:24

Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 16:32

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:43

Decisão

28/01/2022, 17:56

Conclusos para decisão

20/01/2022, 11:50

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2021, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2021, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2021, 15:00

Expedição de Carta.

27/08/2021, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2021, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2021, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2021, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2021, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2021, 20:00

Expedição de Carta.

09/04/2021, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2021, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2021, 16:00

Expedição de Carta.

17/12/2020, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 13:12

Decisão

16/10/2020, 11:27

Conclusos para decisão

15/10/2020, 16:09

Conclusos para despacho

01/10/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2020, 13:33

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/08/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2020, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 22:18

Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital

30/07/2019, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2019, 10:33

Decisão

19/06/2019, 09:12

Conclusos para decisão

12/06/2019, 16:04

Conclusos para despacho

11/06/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 11:48

Decisão

15/05/2019, 09:42

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 09:42

Conclusos para despacho

13/05/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 15:24

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2019, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2019, 11:28

Decisão

13/02/2019, 09:49

Conclusos para decisão

01/02/2019, 14:36

Conclusos para despacho

15/01/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2018, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2018, 11:29

Decisão

14/12/2018, 10:07

Conclusos para decisão

29/11/2018, 16:53

Conclusos para despacho

22/11/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2018, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2018, 10:47

Decisão

11/10/2018, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 16:12

Conclusos para decisão

01/10/2018, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2018, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2018, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2018, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2018, 10:01

Expedição de Carta.

17/08/2018, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2018, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2018, 10:51

Ato ordinatório

01/08/2018, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2018, 00:00

Expedição de Carta.

05/07/2018, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2018, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2018, 11:38

Decisão

13/06/2018, 09:49

Conclusos para decisão

24/05/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2018, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2018, 11:43

Ato ordinatório

04/05/2018, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2018, 19:05

Expedição de Carta.

09/04/2018, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2018, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2018, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2018, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2018, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2018, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2018, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2018, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2018, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2018, 16:22

Expedição de Mandado.

12/12/2017, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2017, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2017, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2017, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2017, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2017, 16:52

Expedição de Mandado.

26/10/2017, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2017, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2017, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2017, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2017, 16:43

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2017, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2017, 10:23

Decisão

04/09/2017, 11:51

Conclusos para decisão

30/08/2017, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2017, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2017, 11:00

Decisão

31/07/2017, 14:53

Conclusos para decisão

27/07/2017, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2017, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2017, 10:37

Decisão

10/07/2017, 17:09

Conclusos para decisão

06/07/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2017, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2017, 10:56

Ato ordinatório

20/06/2017, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2017, 18:10

Expedição de Mandado.

05/06/2017, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2017, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2017, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2017, 11:14

Ato ordinatório

08/05/2017, 11:04

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2017, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2017, 11:06

Decisão

17/02/2017, 10:40

Conclusos para decisão

15/02/2017, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2017, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2017, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2017, 11:25

Decisão

30/01/2017, 13:19

Conclusos para decisão

26/01/2017, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2016, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2016, 10:38

Decisão

09/12/2016, 13:08

Conclusos para decisão

29/11/2016, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2016, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2016, 10:40

Decisão

16/11/2016, 16:39

Conclusos para decisão

27/10/2016, 11:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/10/2016, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2016, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2016, 10:48

Decisão

17/10/2016, 11:11

Conclusos para decisão

03/10/2016, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2016, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2016, 10:53

Decisão

19/09/2016, 12:57

Conclusos para decisão

15/08/2016, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2016, 12:13

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2016, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2016, 10:44

Decisão

01/08/2016, 16:07

Conclusos para decisão

18/07/2016, 12:41

Início da Execução Juntado

18/07/2016, 12:36

Sentença

•19/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:43

Decisão

•22/04/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 12:35

Decisão

•15/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:17

Decisão

•12/01/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:44

Decisão

•04/08/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:56

Decisão

•19/12/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 14:05

Todos os documentos(64)

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:33

Decisão

•19/11/2025, 13:31

Sentença

•19/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:43

Decisão

•22/04/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 12:35

Decisão

•15/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:17

Decisão

•12/01/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:44

Decisão

•04/08/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:56

Decisão

•19/12/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 14:05

Despacho

•12/07/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 16:25

Decisão

•28/01/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 13:17

Decisão

•16/10/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 10:00

Decisão

•19/06/2019, 09:12

Decisão

•15/05/2019, 09:42

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 15:24

Decisão

•13/02/2019, 09:49

Decisão

•14/12/2018, 10:07

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 16:09

Decisão

•11/10/2018, 13:30

Ato Ordinatório

•30/08/2018, 17:14

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 14:36

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 16:53

Ato Ordinatório

•27/06/2018, 10:55

Decisão

•13/06/2018, 09:49

Ato Ordinatório

•04/05/2018, 18:27

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 17:43

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 11:23

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 14:49

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 16:23

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 11:33

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 16:54

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 14:22

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 16:43

Decisão

•04/09/2017, 11:51

Decisão

•31/07/2017, 14:53

Decisão

•10/07/2017, 17:09

Ato Ordinatório

•20/06/2017, 17:01

Ato Ordinatório

•18/05/2017, 15:28

Ato Ordinatório

•08/05/2017, 11:04

Decisão

•17/02/2017, 10:40

Decisão

•30/01/2017, 13:19

Decisão

•09/12/2016, 13:08

Decisão

•16/11/2016, 16:39

Decisão

•17/10/2016, 11:11

Decisão

•19/09/2016, 12:57

Decisão

•01/08/2016, 16:07