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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 01 Criminal de Sumare 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves

Partes do Processo

RENAN PEREIRA DE CASTRO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 115608/2025

Protocolizada Petição 115608/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de RENAN PEREIRA DE CASTRO (Publicação prevista para 14/02/2025)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

Não conhecido o recurso de RENAN PEREIRA DE CASTRO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1127352/2024

Protocolizada Petição 1127352/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2024

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 18/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(18)

legal

Todos os documentos(25)