Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008249-17.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 35.578,07

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

Partes do Processo

ROSANA APARECIDA MAZUTTI

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SUMARé

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DA SILVA CLARO

OAB/SP 73348·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE RAMOS ALVARES

OAB/SP 278658·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:10

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

09/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:33

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 15:11

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:28

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:45

Todas as movimentações(102)

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:10

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

09/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 16:09

Despacho

•09/01/2026, 15:11

09/04/2026, 15:33

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 15:11

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:28

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/11/2025, 10:38

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:34

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 15:25

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:16

Conclusos para despacho

26/09/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:49

Julgada improcedente a ação

16/09/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 15:27

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:12

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1008249-17.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana Aparecida Mazutti - Vistos. Digam as partes acerca de eventuais outras provas a produzir. No silêncio, tornem conclusos para sentença. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 14:38

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:46

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 18:49

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:14

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2025.

10/01/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2024, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:08

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

08/10/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 21:22

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 05:03

Acórdão

•26/11/2025, 19:46

Acórdão

•26/11/2025, 19:46

Decisão

•06/11/2025, 10:38

Despacho

•14/10/2025, 15:25

Acórdão

•24/09/2025, 21:17

Sentença

•16/09/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:19

Despacho

•27/05/2025, 15:26

Despacho

•22/04/2025, 14:38

Despacho

•14/01/2025, 18:49

Despacho

•30/10/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:59

Despacho

•20/08/2024, 21:22