Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003687-30.2024.8.26.0356 - TJSP | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Juizado Especial Civel Crim. de Itirapina
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1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Crim. de Mirandopolis
Partes do Processo
FABIANA REGINA DOS SANTOS
CPF
268.***.***-42
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Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Reu
Advogados / Representantes
RENATO RIYUITI IJICHI
OAB/SP 341910
·
CPF
376.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 10:43
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/04/2026, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2026, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2026, 10:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/04/2026, 09:26
Conclusos para despacho
07/04/2026, 10:51
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/04/2026, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 17:44
Expedição de Certidão.
08/03/2026, 07:32
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2026, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2026, 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2026, 17:00
Julgada Procedente a Ação
20/02/2026, 16:15
Expedição de Certidão.
06/12/2025, 08:34
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Todas as movimentações
(80)
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 10:43
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/04/2026, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2026, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2026, 10:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/04/2026, 09:26
Conclusos para despacho
07/04/2026, 10:51
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/04/2026, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 17:44
Expedição de Certidão.
08/03/2026, 07:32
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2026, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2026, 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2026, 17:00
Julgada Procedente a Ação
20/02/2026, 16:15
Expedição de Certidão.
06/12/2025, 08:34
Conclusos para julgamento
05/12/2025, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 22:55
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 05:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 08:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/11/2025, 08:10
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 12:13
Conclusos para julgamento
17/09/2025, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 09:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2025, 09:01
Conclusos para julgamento
16/07/2025, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 01:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/06/2025, 15:10
Conclusos para julgamento
25/04/2025, 10:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Riyuiti Ijichi (OAB 341910/SP) Processo 1003687-30.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Regina dos Santos - Nos termos do Comunicado CSM nº 146/11, dispenso a realização de audiência de tentativa de conciliação. Cite-se a parte requerida dos termos desta ação e intime-a para que no prazo de 30 (trinta) dias ofereça a contestação e, no mesmo prazo, forneça a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme dispõe o art. 9º, da Lei nº 12.153/2012. Caso a parte requerida tenha proposta de acordo deverá ofertá-la em preliminar, na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão, nos termos do Enunciado 76 do FONAJEF. Cite-se int.
24/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 05:41
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 21:42
Expedição de Mandado.
22/04/2025, 20:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/04/2025, 20:24
Conclusos para despacho
22/04/2025, 10:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/04/2025, 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025, 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2025, 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025, 11:18
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 11:17
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/03/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 09:13
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 22:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 05:55
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 15:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/02/2025, 15:33
Conclusos para decisão
17/02/2025, 11:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2025.
16/02/2025, 21:29
Expedição de Certidão.
07/12/2024, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024, 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024, 10:41
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 10:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/11/2024, 10:06
Conclusos para despacho
22/11/2024, 14:15
Juntada de Petição de Réplica
10/11/2024, 18:30
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024, 22:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 11:19
Juntada de Petição de Contestação
25/10/2024, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024, 00:28
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 19:36
Expedição de Mandado.
23/10/2024, 18:31
Recebida a Petição Inicial
23/10/2024, 18:23
Conclusos para decisão
18/10/2024, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 18:53
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024, 23:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024, 00:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/09/2024, 18:17
Conclusos para despacho
24/09/2024, 13:59
Distribuído por sorteio
23/09/2024, 17:06
Documentos
Despacho
•
09/04/2026, 09:26
Ato Ordinatório
•
25/02/2026, 15:35
Sentença
•
20/02/2026, 16:15
Despacho
•
25/11/2025, 08:10
Despacho
•
11/09/2025, 09:01
Despacho
•
30/06/2025, 15:09
Despacho
•
22/04/2025, 20:24
Decisão
•
17/02/2025, 15:33
Despacho
•
26/11/2024, 10:06
Ato Ordinatório
•
06/11/2024, 10:31
Decisão
•
23/10/2024, 18:23
Despacho
•
25/09/2024, 18:17